Título: Acordo rende a votação do Modermaq
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/11/2004, Política, p. A8

Parlamentares retomaram os trabalhos após liberação de R$ 260 milhões para emendas. Um acordo envolvendo deputados governistas e parlamentares de oposição permitiu a votação da primeira medida provisória que trancava a pauta, destinando R$ 2,5 bilhões para a modernização do parque industrial brasileiro (Modermaq). O projeto faz parte da política industrial, lançada em março, uma das principais demandas do setor privado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, 10% destes recursos podem ser utilizados para a compra de máquinas com até dez anos de uso. A MP votada foi a primeira após mais de três meses de paralisação. Havia a possibilidade de se votar mais uma MP, criando cargos em diversos órgãos do governo federal, mas foi logo descartada e a pauta continua bloqueada por mais 22 Medidas provisõrias.

Foi mais um dia de tensão na Câmara. A votação da MP da Modermaq só foi possível porque perderia a validade na próxima semana e os líderes, especialmente da bancada governista, não queriam arcar com o desgaste de prejudicar ainda mais a imagem da Casa. O texto precisa ser aprovado hoje no Senado. "O desgaste da Câmara está muito forte. O governo começou a cumprir seu papel. Mas temos que reconstruir o diálogo com o Executivo", resumiu o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES).

Entendimento

Não foi uma decisão fácil. Durante quatro horas trancados na liderança do governo, os líderes aliados discutiam o que fazer. Todos concordavam num ponto: forçar o Executivo a dar mais atenção para a bancada governista. Mas as estratégias variavam. Alguns defendiam uma suspensão gradual da obstrução. Outros, como o PP e o PMDB, mantinham a posição irredutível.

Nem mesmo a publicação de uma portaria no Diário Oficial, liberando R$ 260 milhões para emendas parlamentares, além de outros R$ 168 milhões de verbas da saúde, foram suficientes para diminuir o descontentamento dos aliados. O PP, por exemplo, tem reclamado de alguns cargos ainda não contemplados, além de demonstrar publicamente suas reclamações contra a política econômica.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também teve um dia de nervosismo. Em pelo menos três declarações - um discurso, uma entrevista e uma intervenção em plenário - demonstrou que atingira o limite nas negociações. Irritou-se com as perguntas sobre a emenda da reeleição. "Vocês, jornalistas, não estão acostumados com sinceridade e transparência absolutas. Não vai haver reeleição", disse em tom raivoso.

João Paulo teve que confirmar isso aos deputados. Ao expor a pauta de votações até o final do ano, ele não incluiu a emenda da reeleição. O deputado João Fontes (PSOL-SE) insistiu para que o tema entrasse em pauta. João Paulo afirmou que iria estudar, mas deu claras demonstrações de que pretende sepultar a história.

Pauta de votações

Na pauta apresentada pelo presidente da Casa, além das MPs e dos projetos de urgência constitucional, estão incluídos os seguintes temas: Lei de Falências; os critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário; o Estatuto de afro-descendentes; agências reguladoras; emenda paralela da Previdência; emenda do trabalho escravo; Conselho Federal de Jornalismo. O presidente da Câmara anunciou ainda que, a partir do próximo ano, haverá um link na página da Câmara com as execução das emendas orçamentárias. João Paulo também prometeu colocar em votação um projeto da oposição obrigando que as emendas aprovadas no orçamento sejam efetivamente liberadas.