Título: União não honra o acerto, diz Rigotto
Autor: Sérgio Prado
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/11/2004, Política, p. A8

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), não foi o único a colocar em xeque os acordos celebrados entre a União e os governo estaduais. Durante o seminário, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), disse que o governo não está honrando o acordo firmado no ano passado com os Estados em torno da compensação pela isenção de ICMS nas exportações, a chamada Lei Kandir. Minutos antes, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, havia dito que o repasse estava em dia. "Ele (ministro Palocci) está se fazendo de bobo", afirmou Rigotto.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, estaria restando R$ 2,2 bilhões que o governo prometeu para totalizar os R$ 6,5 bilhões no fundo da Lei Kandir. Recentemente foram liberados apenas R$ 900 milhões. Hoje o fundo estaria em R$ 4,3 bilhões.

Ainda para Rigotto, o governo do presidente Lula está destruindo a federação ao concentrar a arrecadação apenas na União. Na sua avaliação, há falta de vontade política para a aprovação da reforma tributária no Congresso, a exemplo do que ocorrera durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Relator da reforma no Congresso durante a gestão de FHC, Rigotto disse que o ex-presidente, trabalhou contra a Reforma, mesmo sendo apresentada.

Ontem, na Comissão de Orçamento da Câmara, o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) e Secretários de Fazenda cobraram do relator do projeto do Orçamento Geral da União de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR) a inclusão de recursos para a perdas da Lei Kandir. Jucá admitiu que a verba não está prevista na peça orçamentária. Os secretários pediram mais R$ 4,3 bilhões. O teto seria de R$ 3,4 bilhões e o restante, virá de vir por outras fontes.