Título: Governo admite liberar a soja por MP
Autor: Sérgio Prado e Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/08/2004, Primeira Página, p. A-1

Falta de acordo no Congresso prejudica aprovação de lei definitiva, antes do cultivo da próxima safra. O governo já admite a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) que autorize o plantio de soja transgênica na próxima safra, que começa a ser cultivada em outubro. Senadores da base aliada e fontes do Palácio do Planalto dizem que publicação da MP é cada dia mais provável porque a Lei de Biossegurança - que regulamentará, entre outros, o manejo de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil - não avançou durante o esforço concentrado desta semana, devido às disputas políticas que paralisaram o trabalho no Congresso.

Para ser promulgada antes do início do plantio da safra 2004/2005, o que evitaria a edição da MP, a Lei de Biossegurança terá de ser analisada em três comissões do Senado e votada nos plenários das duas Casas do Legislativo durante o próximo esforço concentrado, marcado para os dias 14, 15 e 16 de setembro. Há um outro complicador para aprovação final do texto em três dias. Antes de analisar a Lei de Biossegurança, os senadores têm de votar a Lei de Informática, que ainda gera polêmica e pode obstruir a pauta.

"O tempo não urge mais, ruge", afirma a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). De acordo com ela, será inevitável a edição da MP caso a Lei de Biossegurança não seja aprovada em setembro. "Agora, a MP seria muito ruim", reconhece. No ano passado, quando o vice-presidente da República, José Alencar, assinou medida provisória liberando o cultivo da soja transgênica na safra 2003/2004, cumprindo ordens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi deflagrada uma crise dentro do governo, em especial com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Contrária à idéia, Marina foi convencida de que a MP visava a evitar prejuízos para os agricultores brasileiras. Na ocasião, ela recebeu a garantia do governo de que a questão dos transgênicos seria regulamentada em definitivo. A assinatura da MP gerou ainda protestos de integrantes do Poder Judiciário, uma vez que uma decisão judicial condicionava o plantio da soja transgênica Roundup Ready, patenteada pela Monsanto, à realização de um estudo prévio do impacto dos OGMs no meio ambiente e na saúde humana.

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, também ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de derrubar as disposições da MP, convertida em lei em dezembro de 2003. O processo ainda não foi julgado. Nem mesmo a perspectiva de reavivar esses problemas faz o governo desistir da possibilidade de baixar uma nova MP. "Se o governo não editar, quebra o Estado do Rio Grande do Sul", declara o senador Tião Viana (AC), ex-líder do PT no Senado. A estimativa é que mais de 90% dos produtores gaúchos trabalhem com semente de soja transgênica.

As declarações de Ideli e Viana são confirmadas por um ministro envolvido nas discussões da nova Lei de Biossegurança. Os três ainda dizem acreditar na aprovação do texto, até porque o presidente Lula não gostaria de baixar uma MP de novo, segundo o ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. Uma das estratégias do governo é aprovar requerimento de urgência que levaria o texto diretamente ao plenário do Senado, sem a necessidade de passar antes por três comissões da Casa.

No início de agosto, a Comissão de Educação aprovou relatório do senador Osmar Dias (PDT-PR). O texto garante à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poder para liberar a comercialização de transgênicos. O Ministério do Meio Ambiente discorda e já está trabalhando nos basti-dores do Senado para restabelecer dispositivo, aprovado na Câmara, que reserva tal competência a um conselho formado por mais de dez ministérios. Outro ponto do relatório de Dias admite a utilização em pesquisa de células embrionárias já estocadas e com no máximo cinco dias de existência.