Título: A Nestlé aguarda a publicação de acórdão
Autor: Daniel Pereira e Gilmara Santos
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/11/2004, Legiaslação, p. A8

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não aceitou recurso apresentado pelo representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), subprocurador-geral da República Moacyr Guimarães Morais Filho, contra a decisão da presidente do Cade, Elizabeth Farina, de declarar o órgão incompetente para transformar em processo administrativo denúncia de irregularidades nos contratos de coleta de lixo fechados pela prefeitura de São Paulo e os consórcios São Paulo Limpeza Urbana e Bandeirante 2. A matéria publicada ontem por esse jornal tratava desse entendimento do ministro e não do caso Nestlé/Garoto, como foi noticiado.

No caso dos contratos de lixo, Farina afirma que a instauração de processo administrativo é de competência exclusiva da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Ao Cade restaria apenas sugerir à SDE tal medida, um vez constatados fortes indícios de infração à ordem econômica. "Ora, enquanto o processo administrativo não chegar ao Cade, não há que se falar em conselheiro-relator neste órgão, posto que o processo está sob inteira responsabilidade da SDE", diz em despacho.

Morais Filho não concorda com o entendimento dela, ratificado pelo ministro da Justiça. Diz, entre outros, que a própria jurisprudência do órgão indica a possibilidade de adoção de medida preventiva para determinar a instauração de um processo administrativo destinado a apurar possíveis infrações. Ele pretende ajuizar mandando de segurança para que o ministro da Justiça reforme a decisão do Cade, obrigando-o a apreciar o pedido de medida preventiva e a possibilidade de instauração de processo administrativo.

No caso da compra da Garoto pela Nestlé, Bastos ainda não se pronunciou. O diretor corporativo da Nestlé, Carlos Faccina, lembra que o Cade rejeitou o recurso que previa o plano de desinvestimento. E a empresa aguarda a publicação do acórdão do Cade para decidir quais serão as medidas adotadas. Faccina e o presidente da Nestlé, Ivan Zurita, estiveram ontem na fábrica da Garoto no Espírito Santo "para reafirmar a meta da empresa em continuar investindo na fábrica". A Nestlé assumiu a Garoto em 2002. À época, a empresa passava por um processo pré-falimentar, com um prejuízo, em 2001, de R$ 10 milhões. Desde que assumiu, ela investiu R$ 105 milhões. "E a empresa saiu de um ponto negativo para chegar ao positivo", comenta Faccina. Em 2001, a Garoto registrou um prejuízo de R$ 10 milhões. No ano passado, fechou com um superávit de R$ 40 milhões. "De janeiro de 2002 até hoje houve um crescimento de 60%", enfatiza.

Ele destaca o aumento nas exportações. No início, a Garoto exportava para 36 países. Atualmente, exporta para 57 países e fez, recentemente, a primeira exportação para a China. Em 2002, a Garoto tinha 2,5 mil funcionários. Hoje, são 3,5 mil trabalhadores. "Além disso, realizamos a primeira divisão de lucros no valor de R$ 9,5 milhões."