Título: Seguro rural deve sair até o final de novembro
Autor: Neila Baldi
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/11/2004, Agribusiness, p. B12

Antes tarde do que nunca. Finalmente o governo promete tirar do papel o projeto de subvenção ao seguro rural. Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ivan Wedekin, o leilão de subvenção ao prêmio ocorrerá até o final do mês. As regras já foram aprovadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que realizará o remate.

O governo vai subvencionar até 40% do prêmio para as culturas de milho, maçã e soja, no total de R$ 18,6 milhões. As seguradoras participantes do leilão deverão oferecer a menor taxa aos produtores para obterem a subvenção. O valor total será divido em lotes, por cultura e por estado. A proposta é abranger todo o Centro-Sul. O governo não tem previsão de quantos produtores serão atendidos, mas o certo é que boa parte da safra 2004/05 já foi plantada, prejudicando a adesão ao seguro, que é de custeio da produção. A idéia é começar pelo custeio porque é a modalidade que abrange hoje cerca de 80% do seguro agrícola no País.

"O prazo vai limitar a participação dos produtores", afirma Getúlio Pernambuco, chefe do Departamento Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Mas, segundo ele, o mais importante agora é ter um instrumento de proteção dos agricultores e que os leilões sirvam de testes para as safras futuras.

Há dois anos o setor produtivo espera a criação do seguro. A proposta de subvenção nasceu no governo passado, quando o então ministro da Agricultura, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, anunciou a intenção de a União bancar até 50% do seguro agrícola. No entanto, o projeto só foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano de 2003 e a lei, regulamentada em junho deste ano. Rio Grande do Sul e São Paulo são estados que têm leis para subvencionar o seguro a produtores rurais.

Segundo Marcelo Fernandes Guimarães, coordenador-geral de Planejamento Agrícola do ministério, a proposta do Comitê Gestor do Seguro Agrícola é que a subvenção seja de 30% para a soja e a maçã, com limite de R$ 7 mil e R$ 12 por produtor, respectivamente, e 40% para o milho, com limite de R$ 7 mil. Para o próximo ano estão assegurados no orçamento R$ 45 milhões e a idéia é ampliar a subvenção para as culturas de arroz, trigo e milho safrinha.