Título: Governo estabelece as regras para freqüência
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/11/2004, Nacional, p. A4

Até o dia 20 do próximo mês, secretários estaduais e municipais de Educação terão que prestar contas ao governo federal sobre a freqüência escolar mensal de alunos que receberam o benefício do programa Bolsa Família em outubro e novembro. Segundo portaria publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estabeleceram a freqüência mínima de 85% para que os alunos do Bolsa Família tenham direito ao auxílio mensal.

A medida não determina o desligamento do programa para as famílias que não cumprirem a freqüência escolar mínima das crianças e jovens entre 6 e 15 anos, mas prevê comunicação oficial aos pais e responsáveis para que o comparecimento a pelo menos 85% das aulas seja cumprido. O controle mensal estabelecido na portaria prevê apenas a carga horária em sala de aula, sem contabilizar atividades extracurriculares, e deve ser realizado bimestralmente pelas escolas para cada aluno matriculado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 5 milhões de famílias brasileiras recebem hoje o benefício do programa. A meta do governo é que esse número chegue a 11 milhões de famílias até 2006.