Título: Documento de economistas critica Lula
Autor: Luiz Antonio Maciel
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/11/2004, Nacional, p. A5

Autores dizem que "nada mudou", comparam o presidente a FHC e Collor e propõem dez medidas. Um grupo de economistas, representantes de sindicatos da categoria e professores de universidades divulga hoje o documento "E nada mudou", que critica a adoção, pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, da "mesma política econômica adotada no segundo mandato do governo FHC e com o objetivo de manter o modelo de economia inaugurado por Collor". Os signatários propõem um conjunto de dez medidas imediatas baseadas em dois eixos ¿ a redução da vulnerabilidade externa e a promoção do pleno emprego ¿ para a retomada de um projeto nacional de desenvolvimento.

O documento constitui uma avaliação de trabalho anterior, realizado por mais de 300 economistas e divulgado em junho do ano passado e que advertia para o agravamento da crise social no País. Como revela o título "E nada mudou", esse novo documento conclui que no período "a situação social se agravou de uma forma inequívoca, e que o ligeiro suspiro de crescimento que se tem verificado este ano não muda o caráter excludente e pauperizador da política econômica. Ou seja, continuamos no rumo errado".

Um dos signatários é o professor Carlos Eduardo Carvalho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "É nossa convicção", diz o documento, "que, a despeito do aprofundamento da crise social, não há sinais de reversão da atual política econômica. Ao contrário, o governo tem reafirmado que não quer mudar. Portanto, é nosso dever de cidadania insistir na denúncia de que esta política econômica não atende aos interesses da maioria e que aumentará cada vez mais os problemas sociais."

O texto ressalta ainda que "a suposta estabilização macroeconômica, apoiada em políticas monetária e fiscal restritivas, ocorre em detrimento da estabilidade social. As taxas de desemprego e subemprego nas principais regiões metropolitanas se elevam a um quarto da população ativa, o que configura, de longe, a maior crise social de nossa história, levando a uma escalada da marginalização social, da criminalidade e da insegurança".

Sobre o "surto" de crescimento econômico deste ano, que qualifica de modesto e sem efeito relevante sobre a geração de emprego, o documento lembra que a base de comparação é o ano de 2003, quando ocorreu queda do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, diz que esse crescimento "não reduz a vulnerabilidade externa do País, que, ao contrário, tende a se agravar diante do elevado nível de endividamento externo, baixas reservas internacionais, crescente desnacionalização (inclusive da infra-estrutura) e regressão do sistema nacional de inovações".

Os economistas propõem um programa de dez pontos que, segundo eles, "busca ir às raízes de nossa crise para encontrar os elementos de superá-la". E dizem que "a lógica de nossas propostas se baseia na defesa da prioridade em políticas que representem a distribuição de renda e riqueza, e soluções democráticas para os graves problemas que a imensa maioria de nosso povo enfrenta".

As propostas dos economistas, professores de universidades como a de Campinas (Unicamp), São Paulo (USP, Unesp e PUC), Bahia (Ufba) e Minas Gerais (UFMG), entre outras, de sindicatos da categoria e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e Via Campesina, são as seguintes:

1) Reduzir drasticamente a atual taxa de juro básica (a taxa Selic), que serve para remunerar os títulos públicos; portanto, a taxa de juro passa a ser focada no ajuste das contas públicas;

2) Desvincular a taxa de redesconto (que remunera os empréstimos do Banco Central aos bancos) da taxa Selic, liberando o BC para a utilização ativa das taxas de redesconto, depósitos compulsórios e cobrança de IOF como formas de regulação seletiva do crédito;

3) Estabelecer mecanismos de controle no fluxo de entrada e saída de capitais externos do país, controlando a conta de capitais, com o objetivo de impedir a evasão externa de divisas, em face da queda da taxa de juros;

4) Interromper a captação de recursos externos pelo setor público, recompor de forma contínua as reservas internacionais do país e estabelecer critérios para o processo de endividamento externo privado;

5) Promover a redução do `spread¿ e dos custos dos serviços dos bancos privados por meio da rivalidade agressiva derivada da oferta de crédito e de serviços financeiros pelos bancos públicos;

6) Realizar uma reforma fiscal que priorize os investimentos na economia interna e nos programas sociais e inclua um sistema progressivo de tributação, capaz de acelerar a distribuição da renda e, em conseqüência, o crescimento sustentado da economia e das oportunidades de trabalho;

7) Realizar uma auditoria financeira e social da dívida externa, para dar transparência e justiça ao processo de endividamento e para tornar efetivo o controle democrático;

8) Administrar a política cambial de maneira favorável às exportações e à substituição das importações, e compatível com o equilíbrio dos fluxos de capitais externos;

9) Reverter o processo de desnacionalização dos setores de produtos não comercializáveis internacionalmente, de modo a reduzir a rigidez das contas externas do país (o que implica cancelar o programa Parceria Público Privado);

10) Utilizar os recursos públicos, ora esterilizados no superávit primário, em programas de dispêndio público voltados para a expansão e melhora dos serviços públicos básicos, como educação, saúde, habitação popular, assim como para investimentos de infra-estrutura e apoio decisivo à agricultura familiar, reforma agrária e economia solidária.