Título: Retenção de recursos deixa concessionárias livres da fiscalização
Autor: Janaína Leite
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/11/2004, Energia, p. A7

De um total de 64 concessionárias de energia atuantes no país, 31 deixaram de ter a qualidade de seus serviços fiscalizada por falta de recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as que escaparam da averiguação figuram empresas como a Light (RJ), a Copel (PR), Escelsa (ES) e a Celesc (SC). Este ano, 56,6% dos recursos da Aneel, equivalentes a R$ 90 milhões, foram retidos pelo Tesouro Nacional. Foi o maior percentual de contenção enfrentado pela agência reguladora desde sua criação, em 1998.

"Tivemos de postergar um conjunto enorme de atividades", lamentou o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, sexta-feira. De acordo com ele, o Brasil não corre risco de enfrentar problemas no fornecimento de energia até 2007. Para garantir o abastecimento depois disso, acredita ele, novas licitações de usinas de geração precisam sair ainda em 2005.

Prestes a deixar o cargo, no início de dezembro, após sete anos de mandato, Abdo fez sexta-feira, na sede da Aneel, um balanço de sua gestão. Defendeu a independência e o fortalecimento das agências reguladoras - tese contrária à do comando petista que, ao assumir, considerava as agências controladas pelos interesses do setor privado e evitou polêmicas em relação à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, com quem teria conseguido progressivo entendimento. Reiterou, porém, que o governo deve evitar interferir na condução das agências reguladoras. "A Aneel existe há sete anos. Nesse período, passamos por seis ministros e é claro que nem todos pensavam da mesma forma", ponderou.

Para o sucessor, ainda indefinido, o diretor-geral da Aneel deixará um plano de ações consideradas prioritárias ainda em 2005. As maiores dificuldades, segundo Abdo, são: falta de clareza dos papéis institucionais dos órgãos de governo; aperfeiçoamento do atual marco legal do setor; e falta de um plano de carreira adequado para o quadro funcional, atualmente restrito a pessoal temporário.