Título: Liminar libera plantio de transgênicos para produtor paranaense
Autor: Cristina Rios
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/11/2004, Agribusiness, p. B12

Os agricultores paranaenses ganharam mais um round na queda-de-braço com o governo do Paraná em relação ao plantio de soja transgênica no estado.

A juíza federal Gisele Lemke, da 2 Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar que garante aos agricultores do estado do Paraná o direito de plantar soja transgênica com sementes próprias mesmo que não tenham assinado o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC) no ano passado.

A liminar acatou um mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep), no último dia 5 de novembro, contra a Medida Provisória 223/04, que autorizou o plantio para a próxima safra para todos os produtores agrícolas que mantiveram reservas de sementes e tinham assinado o TCRAC em 2003.

Sem a liminar, apenas os 574 produtores paranaenses que assinaram o documento em 2003 poderiam utilizar suas reservas de sementes na safra de que está sendo plantada. "A MP não pode discriminar produtores, isto é ilegal", diz o presidente da Faep, Ágide Meneguette, ao defender o direito de isonomia entre todos os agricultores.

Plantio proibido

Segundo a Faep, nem todos os produtores paranaenses assinaram o termo no ano passado porque estava em vigor a lei estadual n 14.162/03, que proibia o plantio, o transporte e a comercialização do produto no estado. Mais tarde a lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a suspensão ocorreu depois do fim do prazo para assinatura do termo de compromisso, segundo informou a entidade.

Área livre de OGMs

O governador Roberto Requião (PMDB) e as entidades ligadas à agricultura vêm travando uma batalha em torno do plantio da soja transgênica no Paraná, segundo maior produtor nacional. Requião quer que o estado seja declarado área livre de organismos geneticamente modificados (OGMs) pelo governo federal e proibiu o escoamento de soja transgênica pelo porto de Paranaguá, o principal porto graneleiro do País.

As iniciativas provocaram uma briga com as duas principais entidades ligadas à agricultura - Faep e Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) -, que chegaram a enviar, no fim de outubro, um documento ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, solicitando ao governo federal que não atendesse ao pedido do governador paranaense.

O procurador geral do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda, informou, sábado, que o governo recorrerá contra a liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre.