Título: Burocracia, o primeiro inimigo (continuação)
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/11/2004, Relatório - Exportações Brasileiras, p. 1

D e acordo com Moreira, o novo "e difícil" quadro da economia mundial impõe a redução paulatina das soberanias nacionais sobre a economia, nas decisões unilaterais.

"Com isso, induzir e sustentar o crescimento econômico, com expressiva geração de emprego e melhoria social, passa a depender, obrigatoriamente, da adoção de firme política vertical, voltada ao desenvolvimento econômico", escreve Moreira. Para atingir tal crescimento, o executivo defende investimentos em educação, tecnologia, infra-estrutura, desburocratização, exportação e serviços.

Na visão de Moreira, o subdesenvolvimento que cria os empecilhos ao crescimento do Brasil tem raízes na própria formação do país. Segundo ele, o Estado nacional sempre relegou a educação a segundo plano e buscou a relação com o empresariado "de cima para baixo", em uma estrutura verticalizada de concessões e benesses, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, o governo sempre atuou como suporte regulatório e parceiro para o desenvolvimento da livre iniciativa privada. "Os asiáticos agora buscam o mesmo caminho que os americanos traçaram há dois séculos. Eles incentivam a iniciativa privada e estimulam a educação e o aperfeiçoamento profissional", opina Moreira.

Dessa forma, o presidente da AEB enxerga a história recente do Brasil com duas grandes divisões: de 1947 até 1990 o país apresentou 43 anos de rígidos controles administrativos e cambiais. Desde então, vivemos 14 anos de abertura econômica. No entanto, ele esclarece, a simples mudança de paradigma não trouxe ao País o intercâmbio comercial desejável. "Apenas a superação dos controles mais pesados e a abertura da economia foram efetivamente implementadas. As demais reformas não caminharam e o País ficou mais vulnerável externamente", critica.

As causas desta vulnerabilidade, para o presidente da AEB, vão do excesso de tributos ao modelo teórico dominante de utilização de práticas recessivas para controle de inflação, passando por excesso de entidades de regulamentação, problemas institucionais e falta de uma política industrial adequada. Todas funcionando como fatores de desestímulo ao investimento.

"O Brasil participa de negociações internacionais que acabam em aberturas obrigatórias para a economia. Mercosul, Alca, União Européia e OMC exigirão tarifas mais baixas, próximas de zero. Se não eliminarmos as barreiras que tiram a competitividade dos nossos produtos, vamos quebrar a indústria aqui dentro", alerta.

O maior problema, na visão de Moreira, é convencer a tecnocracia do governo de que os problemas existem e requerem soluções imediatas. Segundo ele, são 18 os ministérios que baixam atos sobre comércio exterior. "Só atos executivos são mais de 3 mil. O sistema de financiamento é arcaico e os portos são mal aparelhados e lentos. Os órgãos de fiscalização são mais de dez. A ocupação de mercados internacionais demanda velocidade. A burocracia brasileira faz o País perder mercados importantes", critica, acrescentando que o excesso de instituições e entidades de regulação inibe o crescimento da quantidade de empresas ligadas ao comércio exterior. Superar as dificuldades em busca de benefícios tão cristalinos encontra obstáculos de ordem político-cultural, relativos ao tamanho do Estado e ao combate à inflação.

De acordo com Moreira, o País ainda mantém um Estado grande, inchado, que não abdicou do poder de controlar a sociedade. "Por motivos culturais, não se conseguiu superar a fase do exercício da política personalista e patrimonialista, em que o interesse de pessoas, grupos ou partidos políticos se impõe ao da sociedade", revela. Sinais do tamanho desse Estado, na visão do presidente da AEB, são as recentes tentativas de reformas tributárias. "Mostram que, politicamente, não existe consciência dos efeitos da abertura e negociações internacionais, e menos ainda, das medidas necessárias para adaptar e preparar o Brasil para o novo quadro internacional em que está inserido", escreve.

Moreira também não poupa críticas às políticas de combate à inflação, praticadas com ênfase apenas no controle da demanda. "Afeta os investimentos para a expansão da produção e da oferta, logo, limita a exportação quantitativa e qualitativamente, além de produzir efeitos colaterais negativos na burocracia, nos financiamentos, na carga tributária", conclui ele.