Título: Burocracia, o primeiro inimigo
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/11/2004, Relatório - Exportações Brasileiras, p. 1

Mais de 3,5 mil normal emperram o desenvolvimento do comércio. A s barreiras levantadas no exterior à entrada de bens e serviços brasileiros, fruto da forte concorrência e do protecionismo a fornecedores locais - adotado mesmo por países que têm longa tradição de comércio com o País - ainda é poderoso obstáculo do crescimento do comércio exterior. Não é, contudo a principal dificuldade: o problema maior está mais perto... dentro das próprias fronteiras. A tese é defendida por Benedicto Fonseca Moreira, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

É opinião de especialista. Além de presidir a entidade que representa os exportadores, Moreira foi, por quinze anos consecutivos, diretor da Carteira de Comércio Exterior (Cacex), extinta em 1990. Embora formalmente uma dependência do Banco do Brasil, essa repartição cuidava, com poderes e autonomia, de todo o processo do comércio externo. Foi talvez o melhor rascunho do que deve ser uma agência do governo bem sucedida: de estrutura mais leve e ágil, foi base importante para transformar o Brasil - exportador de produtos básicos por décadas - em vendedor de manufaturados.

Incansável batalhador contra a burocracia que emperra as exportações brasileiras, no ano passado Moreira fez paciente e meticuloso levantamento para medir a exatidão do problema. A pesquisa resultou no documento "Origens e fundamentos da burocracia no comércio exterior" e evoluiu para outro trabalho, o livro "Bases e fundamentos para o programa de eliminação de barreiras internas à exportação", que norteia as discussões do 24º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), que se encerra amanhã no Hotel Transamérica, em São Paulo. O autor espera que os empresários do setor formulem propostas, ao final do encontro, para encaminhamento ao governo federal com o objetivo de minimizar os efeitos internos de tais entraves.

O presidente da AEB ressalta que as barreiras internas causam pelo menos três efeitos negativos: a insignificante participação brasileira no comércio mundial, que em 2002 foi de apenas 1% do total de exportações e de 0,8% do total de importações; a instabilidade da balança comercial e em transações correntes desde a década de 50 e a concentração das exportações em poucas empresas, poucos produtos e poucos mercados.

Para ele, a eliminação dos obstáculos internos traria, por exemplo, a promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico.