Título: Com pauta trancada, sete MPs ficam sem validade
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/11/2004, Política, p. A8

A bancada governista resolveu retomar as votações na Câmara, dando um crédito de confiança ao governo. Entretanto, o ritmo ainda está aquém das necessidades de uma pauta, trancada por 27 medidas provisórias. Na próxima terça-feira, sete delas perdem a validade -incluindo uma que aplica um redutor de R$ 100 no Imposto de Renda da Pessoa Física. Até às 20h30 de ontem, apenas uma medida provisória tinha sido aprovada e a expectativa era de que apenas mais uma fosse votada.

Os líderes da bancada governista decidiram na tarde de ontem retomar as votações. Elaboraram também um documento sugerindo a auto-convocação em dezembro, caso a pauta não seja concluída até 15 de dezembro. Alegam que o governo fez sua parte, empenhando as emendas e liberando outras. Sabem que a paralisia nas votações acaba prejudicando a própria imagem do Congresso.

"A sociedade nos cobra as votações. Alguns parlamentares também cobram uma definição de seus líderes", confirmou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

Validade das MPs

Após a reunião de líderes no meio da tarde, ficou acertada a votação de todas as MPs que perdem a validade ainda esta semana e, se possível, avançar na pauta. Dentre elas, a mais importante é a 202, que concede um redutor de R$ 100 no Imposto de Renda de Pessoa Física. "Eu tenho falado há muito tempo que é necessário reajustar a tabela do IR, acho importante que este assunto seja debatido", defendeu o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

As negociações no Senado ameaçam congestionar os trabalhos na Câmara. Tucanos e pefelistas ameaçam com osbtrução.