Título: A oposição continuará obstruindo as votações
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/11/2004, Política, p. A8

Os líderes da oposição no Senado e na Câmara apresentaram ontem uma série de exigências para continuar votando projetos de interesse do governo. Eles prometem obstruir as votações caso não sejam atendidos. A lista inclui a adoção de medidas em favor da classe média, como a correção da tabela do Imposto de Renda, o cumprimento de acordos firmados com governadores e prefeitos em 2003, entre eles a conclusão da reforma tributária, e o esclarecimento de denúncias envolvendo nomes do primeiro escalão.

A oposição não definiu um prazo para que o governo se manifeste sobre as exigências, transmitidas ao líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e ao ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo. A posição do Planalto é buscar o diálogo. PSDB e PFL garantiram ontem que não votarão o Orçamento Geral da União de 2005 se não for realizada a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, uma bandeira petista durante os anos de oposição ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A medida seria necessária porque trabalhadores perderam a condição de isentos devido à combinação do aumento nominal dos salários e da falta de correção da faixa de isenção pela inflação. A proposta é votar projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT) que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Também são exigências da oposição para votar o Orçamento de 2005 a definição do novo valor do salário mínimo, com ganho real para o trabalhador, e de regras claras para compensar estados e municípios pela desoneração das exportações. "O salário mínimo será cavalo de batalha para votar a lei orçamentária", disse o líder do PFL no Senado, José Agripino, do Rio Grande do Norte.

A oposição defendeu ainda a aprovação de outros pontos de interesse de estados e municípios e dos contribuintes como contrapartida a uma eventual ajuda para aprovar as leis de Biossegurança e de Falências, consideradas prioridade pelo Planalto. Tucanos e pefelistas querem a aprovação do aumento de um ponto percentual nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que asseguraria mais de R$ 1 bilhão aos prefeitos no próximo ano.

E defendem a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional, a definição de um limite de endividamento para a União, como já existe para estados e municípios, e a redução das alíquotas da CPMF e da Cofins.

A oposição reivindica ainda, entre outros, a retirada de pauta dos projetos que criam o Conselho Federal de Jornalismo e a Agência Nacional do Cinema e do Áudio Visual. Ontem, os líderes do PFL e do PSDB também cobraram a presença no Congresso do ministro da Saúde, Humberto Costa, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Os dois prestariam esclarecimentos, respectivamente, sobre o escândalo dos vampiros e denúncias de irregularidade fiscal. Se os convites feitos a eles não forem atendidos, a promessa é de obstrução. A mesma atitude será adotada caso o governo continue a editar, de maneira considerada "excessiva", medidas provisórias. Até ontem, eram 28 trancando a pauta, sendo que sete delas perderão a validade caso não sejam aprovadas até terça-feira da próxima semana. "Nosso interesse não é boicotar, mas exigir respeito ao Congresso e aos compromissos firmados", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Além do caso das MPs, uma das quais votadas pelos senadores na semana passada em rito sumário para evitar a perda de eficácia, Virgílio citou a lentidão na aprovação da PEC Paralela da Previdência.