Título: Benedito será investigado
Autor: Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 13/04/2011, Política no DF, p. 24

Mesa Diretora da Câmara encaminha à Corregedoria representação contra o deputado do PP por quebra de decoro parlamentar

O distrital Benedito Domingos (PP) será o primeiro a enfrentar um processo em 2011 na Câmara Legislativa. A Mesa Diretora decidiu ontem enviar à Corregedoria o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar apresentado, em fevereiro, contra ele. O deputado é alvo de uma série de acusações, que envolvem desde suspeitas de pagamento de propina em troca de apoio à campanha eleitoral a denúncias de conluio para favorecer empresas de sua família em contratos com o GDF. Dependendo do parecer do corregedor, o assunto será levado à apreciação na Comissão de Ética, cujo relator do caso poderá sugerir punições, inclusive a cassação do mandato.

Em 21 de fevereiro, o advogado Milton Lopes Machado Filho pediu que as acusações que pesam contra o distrital fossem investigadas pela Corregedoria da Casa. Antes disso, em 26 de janeiro, ele protocolou representação solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas a Procuradoria da Câmara rejeitou a proposta alegando vício de iniciativa.

Os fortes indícios de irregularidades (Leia Entenda o caso) na gestão de Benedito à frente da Administração de Taguatinga, no governo de José Roberto Arruda, foram cruciais para o destino do distrital. Os colegas não tiveram outra escolha após analisarem os documentos e as provas materiais entregues pelo Ministério Público do DF e pela Polícia Civil. ¿Tem muita coisa a ser avaliada. Não estou condenando o deputado, mas o volume de documentos contra ele é grande¿, contou o primeiro-secretário da Mesa, Raad Massouh (DEM).

O mesmo não ocorreu com os distritais Celina Leão (PMN) e Chico Vigilante (PT), que também foram alvos de representações por quebra de decoro. A direção do Legislativo local arquivou os pedidos sob o argumento de não haver ¿elementos suficientes¿ para investigá-los. ¿Não há prova testemunhal e material contra eles¿, justificou o presidente da Câmara, Patrício (PT). Ele explicou que a Mesa só se posicionou agora sobre os casos dos pares por prudência. ¿Não houve contratempo. É importante subsidiar os deputados para que não cometamos nenhuma injustiça¿, afirmou. Celina não se disse surpresa com a notícia. ¿Quando você é inocente é natural que isso aconteça¿, afirmou.

Em nota, Benedito comentou a postura dos colegas: ¿Lamento que a decisão da Mesa acatou uma representação baseada em matéria jornalística enquanto o inquérito encontra-se em andamento na Polícia Civil sem conclusão, já que ainda não prestei depoimento. Estou preparado para a minha defesa¿. O deputado está afastado da Casa desde 30 de março para tratamento de saúde. O atestado médico é válido até amanhã. Segundo a assessoria de imprensa do distrital, ele está fazendo uma bateria de exames e ainda realiza sessões de fisioterapia para tratar a ruptura de um tendão do ombro.

Transparência A representação contra Benedito deverá ser enviada nos próximos dias ao corregedor da Câmara, Wellignton Luiz (PSC), que, até hoje, não atuou na função. Ele disse ao Correio que tentará dar ¿transparência e celeridade¿ ao caso. ¿Tão logo chegue na Corregedoria, irei debruçar-me no assunto. Claro que não gostaria de avaliar o caso nesta situação (a de Benedito estar em licença médica), mas um dia isso ia ter que chegar¿, afirmou, sem adiantar se poderá pedir a abertura do processo por quebra de decoro. A punição mais rigorosa para deputados que descumprem as regras do Código de Ética é a cassação e a perda dos direitos políticos por oito anos.

Wellington é policial civil e afirmou que poderá utilizar da experiência profissional para investigar o colega. Ele pretende colher depoimento de testemunhas, além de provas. Sobre a notificação que deve fazer a Benedito, o corregedor ainda tem dúvidas se irá esperar o fim da validade do atestado médico.

Fraude em licitação Benedito Domingos foi indiciado pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil, por fraude em licitação e formação de quadrilha. Ele é acusado de direcionar concorrências públicas para beneficiar empresas de familiares que prestavam serviço de decoração para eventos organizados pelo governo local. O suposto esquema ocorreu durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda. À época, Benedito era distrital, mas licenciou-se para chefiar a Administração Regional de Taguatinga.