Título: CMN muda regras do microcrédito para ampliar as operações
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/08/2004, Finanças & Mercados, p. B-3

Do total de R$ 1,114 bilhão em recursos disponíveis para o programa microcrédito entre julho de 2003 e julho de 2004, somente R$ 216 milhões foram emprestados. Os números foram divulgados ontem pelo Banco Central. Devido à baixa movimentação, os bancos tiveram que recolher R$ 900 milhões à autoridade monetária. Os recursos direcionados ao microcrédito são compostos pela exigibilidade mínima de 2% sobre os depósitos à vista das instituições financeiras.

A reduzida movimentação levou ontem o Conselho Monetário Nacional (CMN) a adotar medidas de aperfeiçoamento ao programa. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, o governo passa a admitir que sejam computados - para efeito de cumprimento da exigibilidade mínima - os recursos destinados pelos bancos às sociedades de crédito ao microempreendedor nas operações chamadas de microcrédito produtivo orientado.

Esse é um tipo de crédito ofertado, por exemplo, pelos bancos do povo em comunidades de baixa renda. Para estas situações, a taxa de juros não poderá ultrapassar 4% ao mês. Os bancos continuarão a operar com as linhas com juros máximos de 2% ao mês. "Não é caro porque há poucas opções de crédito por falta de garantias e, normalmente, a opção existente normalmente tem custo mais elevado", comentou Darcy. "Precisamos aumentar e pulverizar o crédito no País", acrescentou.

Outra medida aprovada ontem pelo CMN autoriza as instituições financeiras a ampliar a forma de aquisição de créditos para efeito de cumprimento da exigibilidade mínima de 2% sobre os depósitos à vistas nas linhas de microcrédito. Para comprovar essa destinação, os bancos poderão comprar créditos ofertados pelas sociedades de crédito ao micorempreededor, de organizações da sociedade civil de direito público e de organizações não-governamentais. Também neste caso deverá ser observada taxas de juros máxima de 4% ao mês e específica para operações de crédito produtivo orientado.

O microcrédito produtivo orientado é caracterizado pelo relacionamento direto mantido pelos agentes financeiros junto aos microempreededores. Nessa forma de atendimento, os agentes acompanham a implantação do projeto a que o empréstimo se destina. "Se o microempreendedor é atendido por uma instituição que dá orientação, faz acompanhamento, levantamento, há muito mais apoio".