Título: Tolerância zero às armas ilegais
Autor: Santana, Ana Elisa
Fonte: Correio Braziliense, 09/04/2011, Brasil, p. 16

A necessidade por maior controle na posse de armas e por medidas de prevenção a novas tragédias pontuou o discurso dos políticos que homenagearam as 13 crianças mortas na Escola Municipal Tasso da Silveira. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e a criação de leis mais rigorosas. ¿O Congresso deve lutar pela proibição da venda de armas no Brasil. Quero dizer: tolerância zero em relação a armas.¿

¿Não é que desapareçam os fanáticos, os desequilibrados de qualquer espécie, mas, na realidade, nós temos a obrigação de tirar os instrumentos que eles podem utilizar nessas circunstâncias¿, continuou. A lei previa a realização de um referendo para que os brasileiros decidissem sobre a proibição ou a continuidade do comércio de armas de fogo e munições no país. A segunda opção foi a preferida pelos eleitores, com 63,94% dos votos válidos. Ainda assim, o presidente do Senado sustentou: ¿A realidade hoje é inteiramente diferente daquela época.¿

A questão da posse de armas deve ser discutida por outra casa legislativa ¿ a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro ¿, segundo o deputado estadual Marcelo Freixo (PSol), presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. ¿A CPI das Armas já tem trabalhado com essa lógica antes do ocorrido. Esse acontecimento só reforça que estamos na linha certa da discussão¿, disse.

¿É inadmissível em um país como o nosso que um sujeito (Wellington Menezes de Oliveira) como esse perfil tenha conseguido essas armas¿, protestou ele, referindo-se à procedência dos revólveres usados pelo atirador. Ambos eram de origem nacional. Freixo ainda destacou ¿a facilidade para haver o tráfico de armas¿, fruto da falta de comunicação entre setores do Exército, da Polícia Federal e das empresas privadas.

Durante o enterro dos corpos de Mariana Rocha de Souza e Larissa Silva Martins, no Cemitério do Murundu, em Padre Miguel, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, argumentou que o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira foi um ato isolado ¿ segundo ele, as investigações, os depoimentos e a perícia provam isso. ¿Foi a ação de uma pessoa doente, que infelizmente cometeu essa monstruosidade.¿

Beltrame, assim como José Sarney, defendeu novos debates a respeito do Estatuto do Desarmamento. ¿Qualquer campanha, rediscussão e legislação que seja séria e mostre resultado será bem-vinda.¿ Mas frisou: as ações do estado nem sempre bastam para evitar novas tragédias. ¿Dizer que isso nunca vai acontecer é leviano. Em segurança pública, nós acompanhamos e monitoramos para antecipar ações¿, explicou.

Limites Caso a proibição fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, a aquisição de armas e de munição ficaria restrita às Forças Armadas, às polícias estaduais e federal, aos guardas municipais, às penitenciárias, às guardas portuárias, às empresas particulares de segurança e transporte de valores e às entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.