Título: PPP precisam de R$ 40 bi...
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/11/2004, Política, p. A-8

"Nos contratos de maior duração, o prazo poderia ser insuficiente para garantir a manutenção dos bens", declarou Tourinho. Também foi mantida a possibilidade de os parceiros público e privado recorreram à arbitragem para resolver divergências contratuais, mas ela terá de ser realizada no Brasil, por árbitros brasileiros e em língua portuguesa. Autores de emendas sobre o assunto, os senadores ACM e Ney Suassuna (PMDB-PB) temiam a utilização de um foro internacional, o que não garantiria a preservação do interesse nacional.

Outra emenda acolhida na CCJ torna obrigatória a divulgação na internet dos relatórios anuais sobre PPP encaminhados ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União (TCU). A base de apoio ao governo e a oposição disseram ontem que o adiamento da votação em uma semana servirá para a apresentação de emendas derradeiras ao projeto, mas destacaram que os pontos cruciais serão mantidos. Entre eles, o dispositivo que limita os gastos de União, estados e municípios com PPP a 1% de suas respectivas receitas correntes líquidas.

Os dois lados também concordam que a PPP não é uma "panacéia", ou o remédio definitivo contra a redução dos investimentos no País. O tratamento para o problema requereria ainda a definição de um marco regulatório robusto e a redução da carga tributária. Segundo Tourinho, os investimentos públicos e privados na área de energia caíram de US$ 15,4 bilhões em 1987 para US$ 4,3 bilhões em 1995. Já o economista Raul Velloso afirma que os investimentos públicos foram de 0,4% do Produto Interno Bruto em 2003, um sexto a menos do que na década de 70. Daniel Pereira