Título: PPP precisam de R$ 40 bi anuais
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/11/2004, Política, p. A-8

Relator diz que é a verba necessária para garantir crescimento sustentável. O Brasil necessita de cerca R$ 40 bilhões de investimentos anuais em infra-estrutura para garantir o crescimento sustentado da economia. A estimativa foi apresentada ontem pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto que institui as Parcerias Público-Privadas (PPP) no País. E utilizada pelo líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), para cobrar dos parlamentares rapidez na aprovação da matéria.

Um pedido de vista coletivo, encabeçado pelos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Álvaro Dias (PDT-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP), adiou a votação do texto na CCJ em uma semana, de ontem para, espera-se, a próxima quarta-feira. "Trata-se de um projeto de Estado e de uma urgência econômica. Temos um estrangulamento dos investimentos atualmente", disse Mercadante, acrescentando que a votação não é de interesse apenas da União.

De acordo com Mercadante, o Estado de São Paulo, governado pelo tucano Geraldo Alckmin (PSDB), teria US$ 700 milhões pactuados em PPP, que dependem da aprovação da legislação federal e da adequação da lei estadual a ela para aquecer a economia real.

No Senado, PFL e PSDB têm definido o teor do projeto de PPP por meio, sobretudo, de emendas dos senadores Rodolpho Tourinhho e o tucano Tasso Jereissati (CE). O parecer de Tourinho apresentado ontem à CCJ traz poucas alterações em relação ao aprovado, na semana passada, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto mantém a realização de vistorias nos empreendimentos tocados pelo setor produtivo que serão incorporados ao patrimônio público, além da possibilidade de União, estados e municípios suspenderem os pagamentos ao parceiro privado para reparar irregularidades detectadas nos empreendimentos.

Mas acaba com a obrigatoriedade de a vistoria ser realizada 18 meses antes do término do contrato.