Título: Barroso é contra revisão de limite para déficit fiscal
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Fonte: Gazeta Mercantil, 25/11/2004, Internacional, p. A-10

O novo presidente da Comissão Européia (CE), braço executivo da União Européia (UE), José Manuel Durão Barroso, rejeitou ontem uma revisão das normas orçamentárias da Europa, sugeridas por Silvio Berlusconi, primeiro-ministro italiano. Berlusconi enviou uma carta para o governo da Holanda, que ocupa a presidência da UE, dizendo que as regras que escoram o euro deveriam ser renegociadas para permitir maior flexibilidade fiscal, a fim de elevar o crescimento.

O chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE exige que os países da zona do euro mantenham seus déficits abaixo dos 3,0% do PIB, ou arrisquem-se a pagar pesadas multas. Também pede aos países que tomem medidas eficientes para reduzir as dívidas se somarem mais de 60% do PIB.

Os governos do bloco europeu e a comissão deverão se reunir em março para discutir se as regras deverão ser mudadas, e de que modo. "Não consideramos certo pôr em dúvida a estabilidade desse pacto", disse Barroso.

Como a França e a Alemanha, as maiores economias dos 12 países da zona do euro, a Itália pede que certos tipos de gastos sejam excluídos dos cálculos de déficits.

Barroso disse que sua nova equipe executiva adotou um código de conduta mais rigoroso na segunda-feira, em sua primeira reunião, o qual lhe confere o poder de mandar qualquer um dos membros arrumar as malas e ir embora. Segundo ele, as medidas adotadas pela comissão serão úteis para impedir conflitos de interesse e para silenciar as críticas de que ele não tratou com seriedade as acusações de má administração. "Adotamos formalmente todas as propostas que preparei."