Título: Mais debate sobre o Pdot
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Fonte: Correio Braziliense, 09/04/2011, Opinião, p. 26

O atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) está em evidência desde abril de 2005. Lá se vão seis anos. Deveria ter sido concluído dois anos após. Mas só foi aprovado e sancionado em abril de 2009. Agora entra em nova etapa. É certo que, pela complexidade dos temas e interesses envolvidos, chegar à unanimidade é utopia. Porém, o Pdot não deve ser revisto ou atualizado ¿ o termo usado não muda o conteúdo e a importância da ação ¿ nos gabinetes refrigerados do Buriti ou da Câmara Legislativa.

É natural, portanto, expô-lo ao máximo, dentro das condições preestabelecidas numa democracia. É fundamental que a população possa emitir opiniões, dar sugestões ou propor eventuais mudanças no documento. Porque ele será salutar, entre outras várias razões, para se evitar o caos urbano ¿ que se aproxima numa velocidade assustadora. Se bem consolidado, social e juridicamente, o Pdot pode extirpar o mal, cujas células se contaminaram, em repartições públicas, da grilagem de terras públicas e privadas. No geral, o texto teria que estabelecer claramente um conjunto de normas que submeta os brasilienses a regras rígidas, mas sensatas, para o uso do solo e do espaço comum: da inexplicável falta de vagas em estacionamentos à prática ilegal e imoral dos puxadinhos das asas Sul e Norte.

Enfim, está posto o conjunto de problemas, seus sintomas e os prováveis tratamentos. Mas faltam as manifestações: apenas 473 contribuições foram enviadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF pela internet. É pouco. Um bate-papo fracassado num portal estudantil tem mais acessos. Por isso, roga-se às autoridades dar publicidade ao debate. É mister ouvir todos os setores sociais ¿ do empresário ao vendedor ilegal sob pilotis no Setor Comercial Sul. Mas torna-se essencial, neste instante, evitar a possibilidade de que essa atualização não traga, por exemplo, os famosos ¿submarinos¿, pequenas emendas e intervenções de interesses exclusivamente pessoais, às vezes nem tão nobres assim, de distritais, lobistas, empresários e líderes comunitários.

Não se deve mais descer ao detalhe de se mudar destinação de terreno ¿ seja para um posto de gasolina, seja para uma igreja evangélica. É sensato, enfim, o uso da responsabilidade temporal: embora pareça contraditório, estender o debate em demasia exigiria ainda mais tempo para estudos de viabilidades técnicas, postergando-se a proteção do nosso território. O Executivo e os legisladores devem se ater aos 60 dispositivos considerados ilegais pelo Tribunal de Justiça, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público.