Título: Ações bilionárias atormentam o Tesouro...(Pág. 11)
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/08/2004, Primeira Página, p. A-1

O esqueleto tende a ter muito mais ossos, uma vez que, reconhecida a vigência do crédito-prêmio de IPI, o governo terá de pagar o incentivo relativo aos últimos 20 anos e também daqui para frente. O incentivo corresponde em média, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a 10% das exportações, que têm batido recordes sucessivos. Ainda na área tributária, a Fazenda Nacional tentará manter no STF a cobrança de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre uma base de cálculo ampliada, instituída por lei em 1998, e com alíquota de 7,6%, em vigor desde o início do ano.

Em 1998, a arrecadação da Cofins foi de R$18 bilhões. No ano passado, bateu a casa dos R$ 60 bilhões. Se o STF decidir que valores foram cobrados indevidamente, eles terão de ser devolvidos aos contribuintes. O Supremo também está prestes a dar palavra final sobre um pedido de indenização de R$ 20 bilhões, de acordo com a AGU, ajuizado pelo Estado do Paraná contra a União. Requer-se ressarcimento por gastos com a construção de trecho de 330 km da Estrada de Ferro Central do Paraná, entre eles os desembolsados a empreiteiras.

A União garante que já desembolsou todo os valores devidos e depende de apenas mais um voto em cinco para vencer a disputa. Os outros dois esqueletos prioritários são rescaldos de planos econômicos. Os setores sucroalcooleiro e aéreo pedem indenizações de, respectivamente, R$ 50 bilhões e cerca de R$ 12 bilhões, sempre segundo estimativas oficiais, devido a supostos prejuízos causados por tabelamento de preços entre meados da década de 80 e o início da década de 90. O primeiro caso ainda está "subindo" do Tribunal Regional Federal (TRF) para o STJ, onde se encontra o segundo.

A Varig também acusa o governo de superestimar os pedidos de indenização das companhias aéreas, que não chegariam à metade do valor anunciado. "Não interessa à Fazenda Nacional fazer alarde dos valores econômicos dos processos, até porque temos argumentos jurídicos robustos", afirma Manoel Felipe Rêgo Brandão, titular da PGFN. Há duas semanas, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, declarou que o Judiciário tem de levar em conta as conseqüências econômicas de suas decisões. O alerta foi mencionado na decisão dos inativos.