Título: Vantagem tem sido da União
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/08/2004, Primeira Página, p. A-1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem do que reclamar do Judiciário quando o assunto são esqueletos. Em junho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a execução de mais de vinte liminares que garantiam a hospitais particulares reajuste de 9,56% na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a AGU, se todas as liminares pedidas fossem concedidas e depois confirmadas pelo tribunal, o governo teria de desembolsar R$ 15 bilhões.

O gasto está suspenso até o julgamento de mérito das ações. Em abril, foi a vez do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar liminares que obrigavam a União a corrigir as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) repassadas ao Rio Grande do Norte e Sergipe. As liminares eram precedentes preocupantes para a equipe econômica e, se fossem concedidas em todas as ações movidas por unidades da federação e municípios, criariam uma dívida de R$ 15 bilhões, de acordo com a AGU.

A história foi a mesma em 2003. Em setembro, o STF considerou correta a correção dos benefícios previdenciários pagos entre 1997 e 2001 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os segurados reivindicavam a aplicação do Índice Geral de Preços ¿ Disponibilidade Interna (IGP-DI). Em quatro dos cinco anos em questão, o IGP-DI atingiu marcas superiores ao INPC. Em 2000 e 2001, por exemplo, os percentuais do primeiro foram de 14,19% e 10,91%, e os do segundo de 5,81% e 7,66%.

Ao negar os pedidos, o Supremo impediu que o governo desembolsasse uma diferença de R$ 27 bilhões. Em abril, a Corte Especial do STJ aceitou a aplicação pelo governo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de 84%, aos saldos dos contratos de financiamento da casa própria com vencimento na segunda quinzena de abril de 1990, época do Plano Collor. Os mutuários pediam a utilização do Bônus do Tesouro Nacional ¿ Série Fiscal (BTN-F), de 41,23%, como índice de correção. Se os consumidores vencessem, governo e iniciativa privada teriam perdas de R$ 87 bilhões, segundo documento distribuído pelo Ministério da Fazenda.