Título: Ações bilionárias atormentam o Tesouro Nacional
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/08/2004, Primeira Página, p. A-1

Só o pedido de indenização dos usineiros é de R$ 50 bi. O governo conseguiu manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a taxação dos inativos, mas ainda tem uma extensa pauta de processos bilionários no Judiciário. São esqueletos que assombram o Tesouro Nacional -como a fatura de R$ 50 bilhões em indenização apresentada pelo setor sucroalcooleiro- e deixam sob pressão diária os responsáveis pela defesa da União. "O sono é curto", diz o titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Alvaro Augusto Ribeiro Costa, referindo-se ao trabalho demandado para lidar com os processos.

Em setembro, Ribeiro Costa e o titular da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Manoel Felipe Rêgo Brandão, já têm dois desafios marcados. No STF, eles tentarão reverter uma decisão de dezembro de 2002, tomada por nove votos a um, que garantiu às empresas o direito a crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos no regime de alíquota zero. Segundo o procurador, há R$ 12 bilhões em pedidos de compensação de créditos sob análise da Receita Federal.

Pelo menos outros R$ 18 bilhões são pleiteados em 1,3 mil ações judiciais, o que formaria um esqueleto de, no mínimo, R$ 30 bilhões. Os números são contestados pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que acusa o governo de inflá-los a fim de pressionar os magistrados. Independentemente do valor da fatura, ela terá de ser paga caso o Supremo confirme a decisão. Neste caso, o governo tomará as "providências legislativas" para acabar com o direito ao crédito daqui para frente.

"Essa sangria não continuará", avisa Brandão. Em setembro, a equipe da procuradoria-geral terá outro desafio no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Seção decidirá se o crédito-prêmio de IPI à exportação -um incentivo criado em 1969 para estimular as exportações -ainda está em vigor, como alegam as empresas, ou foi extinto em 1983, como defende o governo. Só os pedidos de compensação de créditos relativos aos dois últimos anos, em tramitação na Receita Federal, seriam de R$ 18 bilhões, segundo estimativas do governo.