Título: Vontade política para crescer
Autor: Aristóteles Drummond
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/11/2004, Opinião, p. A3

O Brasil corre o risco de ter seu ritmo de desenvolvimento contido por problemas na infra-estrutura como portos, estradas, ferrovias e energia, que estão recebendo investimentos abaixo do previsto e do necessário.

Para atrair investimentos, o governo precisa promover as reformas tributária e trabalhista, pontos negros que constam de todas as análises de consultores internacionais e que a imprensa especializada publica habitualmente. Não se trata de novidade, já que a burocracia é outro entrave conhecido na captação de investimentos, assim como a corrupção, hoje mais praticada no varejo do que no atacado.

Instrumentos que garantem certa confiabilidade na aplicação dos recursos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, precisam ser preservados, ao mesmo tempo que se deve investir na aplicação de novas e modernas maneiras de controle nos gastos dos governos em todos os níveis.

As entidades estatais costumam lançar editais de convocação para a contratação de serviços e compras. Deveriam, encerrado o processo, publicar também os preços obtidos e os nomes dos concorrentes.

Seria uma maneira de a sociedade participar do controle na aplicação do dinheiro que, afinal, é de todos. E, no caso específico dos remédios, uma publicação dos preços máximos que podem ser cobrados pelos cem itens de maior consumo nos hospitais e postos de saúde vinculados ao SUS. Providências que não demandam muitos recursos para ser executadas.

Vencer a legião da má vontade criada em setores oficiais como meio ambiente, reforma agrária, BNDES e agentes reguladores, para acabar com o estoque de projetos emperrados, parece depender também de vontade política.

O BNDES até agora só parece querer saber de megaprojetos, sempre para os mesmos grupos, em um país tão grande e com uma vontade de empreender enorme. Convocar a CNI, por exemplo, para selecionar projetos industriais, estado por estado, para apreciação rápida do BNDES, seria uma medida igualmente simples e que poderia resultar em milhares de novos empregos a curto prazo. Espera-se que diversificar e concentrar menos sejam metas do novo BNDES , que em boa hora encerrou sua fase de proselitismo ideológico e pregação pré-eleitoral.

Chega-se à conclusão de que, para o Brasil crescer, é necessário menos dinheiro público do que se imagina. Necessita, sim, é de muita vontade política para destruir a máfia da burocracia, da idiossincrasia e da ideologia do atraso que emperram os projetos privados e impedem os públicos.

O presidente Lula tem tido essa percepção, mas vem agindo em ritmo lento, constrangido com a mentalidade e a ação de velhos companheiros de ideais, que ficaram parados no tempo e no espaço histórico. Assim é que demorou na remoção de figuras brilhantes sob o ponto de vista intelectual, mas inúteis como executivos descompromissados com resultados, com o governo e com o mundo real, como os casos dos professores Pingueli Rosa e Carlos Lessa.

Mas seria nos escalões intermediários a situação mais critica, inclusive com casos de desrespeito a princípios elementares da hierarquia, com o terceiro escalão resistindo à orientação superior. Compor politicamente com os partidos, acolher indicações, não implica necessariamente preterir a eficiência, a competência e o rigor ético.

Aliás, recentemente o governo nomeou diretor da Eletrobrás o ex-deputado federal do PMDB Aloísio Vasconcelos, que presidiu a Sociedade Mineira de Engenheiros e fez bela carreira na Cemig, tendo chegado a diretor dessa grande empresa. Esse deve ser o paradigma das indicações.

Manter pessoas despreparadas, preconceituosas, contestadoras e equivo-cadas, por melhores companheiros de lutas políticas que tenham sido no passado, afasta a convicção de uma real vontade política de levar o País a crescer de forma sólida, continuada e sustentada.

Temos de encarar a realidade de que temos evoluído menos do que os demais países do mundo. Fomos, no final do governo Figueiredo, a oitava economia e somos a décima quinta. E a explicação é justamente a de que não criamos instrumentos modernos de tributação, de eficiência no Judiciário, de relações trabalhistas, de gestão corporativa. Parados, sem realizar os investimentos necessários, é que não podemos continuar.

kicker: Para atrair investimentos, o governo precisa fazer as reformas tributária e trabalhista

kicker2: Espera-se que diversificar e concentrar menos sejam metas do novo BNDES