Título: AIEA confirma acordo com o governo brasileiro
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Fonte: Gazeta Mercantil, 26/11/2004, Energia, p. A5

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) aprovou um plano de inspeção para o Brasil a fim de garantir que o programa de enriquecimento de urânio do país não seja usado para desenvolver armas nucleares, informou o órgão ontem. O comunicado divulgado pelo chefe da AIEA, Mohamed ElBaradei, confirma o anúncio feito pelo governo brasileiro.

"Conseguimos chegar a um acordo, em princípio, com o governo brasileiro para inspecionarmos a planta de Rezende", afirmou ElBaradei a repórteres antes de um encontro de diretores da AIEA. Segundo o chefe da agência, o acordo permitirá "a realização de inspeções confiáveis, mas ao mesmo tempo garantirá a proteção dos interesses comerciais do Brasil dentro da usina". Os inspetores da Agência querem se certificar que nenhum material do programa de enriquecimento seja desviado para a fabricação de bombas.

ElBaradei não disse que o país havia recebido autorização para dar início ao enriquecimento de urânio, como havia afirmado o governo brasileiro, mas indicou que esse era o caminho a ser seguido.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, afirmou na quarta-feira que a planta começaria a funcionar antes do final do ano, levando o Brasil mais perto de sua meta de dominar totalmente a tecnologia de produção de energia nuclear para fins pacíficos.

Odair Dias Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, disse que a AIEA não teria acesso visual pleno às centrífugas da planta de Rezende, ponto que o Brasil fez questão de impor a fim de proteger a tecnologia desenvolvida localmente. "Eles concordaram que não é necessário acesso irrestrito a essas áreas", declarou Gonçalves.

Os EUA pressionavam o Brasil a permitir o livre trânsito dos inspetores da AIEA pela planta de Rezende, alegando que o exemplo brasileiro poderia levar outros países a fechar seus programas atômicos para inspeções internacionais.

Quando enriquecido em níveis baixos, o urânio serve apenas como combustível para usinas nucleares. Já o urânio altamente enriquecido pode ser usado para a fabricação de armas nucleares. O Brasil defendeu seu direito de produzir energia nuclear, afirmando que não tem nenhuma intenção de fabricar armas nucleares, proibidas pela Constituição de 1988.

Técnicos da Agência, ligada à Organização das Nações Unidas, visitaram a planta de Rezende em outubro para verificar as informações fornecidas pelo Brasil a respeito do projeto da instalação.