Título: Comissão mista aprova relatório preliminar do senador Romero Jucá
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/11/2004, Política, p. A9

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou ontem o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre a proposta orçamentária da União para 2005. O primeiro passo na tramitação da matéria só foi possível porque o relator aumentou de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões o valor das emendas parlamentares, mantendo o limite de apresentação de 20 emendas para cada deputado e senador. Com a mudança, o gasto com as emendas individuais passa de R$ 1,485 bilhão para R$ 2,079 bilhões.

De acordo com o senador de Roraima, o acréscimo de R$ 594 milhões em verbas para parlamentares destinarem aos seus redutos eleitorais no próximo ano será compensado com a redução, na mesma quantidade, das emendas de bancada. A conferir. O relator disse que centrará esforços a partir de agora a fim de resolver três pontos considerados prioritários pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a compensação aos estados pela desoneração das exportações, a correção da tabela do imposto de renda e o reajuste do salário mínimo.

A definição dos três casos também é exigida pelos partidos que fazem oposição ao governo Lula para votar o Orçamento de 2005. "Vamos nos debruçar sobre corte de despesa, aumento de arrecadação e análise da conjuntura econômica para construir uma solução que possa atender ou pelo menos encaminhar essas questões", declarou Romero Jucá.

O ponto mais avançado, ou menos atrasado, até o momento é o salário mínimo. O relatório preliminar prevê que o valor passará dos R$ 260 atuais para R$ 283. Na quarta-feira, Lula autorizou os parlamentares governistas a negociarem com os ministros da Fazenda e do Planejamento o maior aumento possível. Romero Jucá disse estar ciente da promessa, do presidente Lula e do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, e vai trabalhar por uma correção maior.

Sugestão já existe. Anteontem, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou um indicativo de salário mínimo de R$ 300. Jucá espera uma análise completa das expectativas de receita da União para estipular também quanto será destinado para compensar o fim da cobrança de ICMS nas exportações.

Correção da tabela do IR

Os secretários estaduais de Fazenda defendem a inclusão de R$ 18 bilhões no Orçamento de 2005 para esse fim. No ano passado, o Tesouro só liberou R$ 4,3 bilhões. "Não votaremos o Orçamento sem conseguir recursos para compensar a Lei Kandir", prometeu Jucá.

A disponibilidade de caixa será fundamental para definir o percentual de correção da tabela do imposto de renda, se é que será adotada. "É preciso corrigir a tabela de forma a recuperar dois anos de governo Lula e também a correção que foi feita parcialmente pelo governo Fernando Henrique", afirmou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). Ontem, o senador Sérgio Guerra (PE), um dos principais interlocutores tucanos sobre o tema, reforçou a promessa da sigla de não votar o Orçamento enquanto os pontos questionados não sejam resolvidos.

O discurso de PSDB e PFL é de que não adianta aprovar uma lei orçamentária que não traga de forma clara o percentual da correção da tabela do imposto de renda e o valor da compensação aos estados. "Não aprovamos o Orçamento em dezembro, a não ser que haja uma grande superação. É impossível discutir um tema tão relevante em apenas um mês", disse Guerra. Representantes do governo ainda acham possível votar a lei orçamentária de 2005 este ano. Segundo um cronograma desenhado ontem, o plenário do Congresso votaria a matéria em 23 de dezembro. O parecer aprovado ontem estima um crescimento de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação anual de 5,9% em 2005. Reduz ainda em 3% as despesas para custeio, o que representa uma economia de R$ 800 milhões, e reserva R$ 900 milhões para aumento dos salários dos servidores públicos. A previsão de investimentos é de R$ 11 bilhões, mas o senador Romero Jucá promete elevar para R$ 14 bilhões.