Título: OMC deve formalizar hoje autorização para sanções contra E
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Fonte: Gazeta Mercantil, 26/11/2004, Internacional, p. A10

Os questionamentos dos Estados Unidos (EUA) quanto às sanções que o Japão e a União Européia (UE) aplicarão sobre as importações do país foram definidas ontem, pavimentando o caminho para retaliação contra a chamada Emenda Byrd, que canalizou US$ 750 milhões em taxação aduaneira para as empresas norte-americanas desde 2001. O Brasil também deverá ter direito a aplicar sanções, numa disputa vencida pela UE e seis países contra Washington.

Após consultas, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deve sancionar hoje a autorização para os governos aplicarem tarifas sobre os produtos americanos, disse Amina Chawahir Mohamed, presidente da divisão de solução de disputas da OMC. Essas tarifas serão implementadas em 2005, a menos que o Congresso dos EUA anule a lei. "Nossas consultas foram úteis; elas provam que onde há vontade, há um caminho", disse Mohamed, embaixadora do Quênia na OMC. "As decisões já foram tomadas pelos árbitros. Foi só uma questão de linguagem para a autorização".

Na segunda-feira, numa demonstração de seu peso, os EUA fizeram os questionamentos e conseguiram adiar a formalização da autorização para sanções. Os árbitros da OMC decidiram em janeiro de 2003 que a emenda distribuía ilegalmente tarifas aduaneiras para empresas, em vez de para o Departamento do Tesouro.