Título: Pendências no STF preocupam neste fim de ano
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/11/2004, Primeira Página, p. A1

Insegurança jurídica prejudica provisões financeiras. Processos com impacto direto na arrecadação do Fisco e no caixa do setor produtivo estão prestes a atravessar mais um ano à espera de definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os altos valores em jogo e a complexidade dos temas têm levado a constantes pedidos de vista e transformado os julgamentos em novelas, com perdas para os personagens envolvidos. Os ministros do STF ficam com a pecha de morosos, apesar de julgar mais de 100 mil processos ao ano.

Já a Receita Federal e os contribuintes vivem em clima de "insegurança jurídica" e diante da perspectiva de ter que desembolsar recursos arrecadados ou não pagos durante meses a fio. Os magistrados reconhecem que quanto maior o tempo gasto até a decisão maior a dinheirama em jogo e o rombo para o perdedor. Mas eles consideram os prazos elásticos um preço a ser pago pelas partes em troca de uma decisão acurada. "O principal problema (da demora) é contábil", diz a advogada Fernanda Hernandez.

Sem saber se são credoras ou devedoras da União, as empresas enfrentam dificuldades para definir suas provisões financeiras, que são alvo de auditoria. Fernanda representa o setor produtivo em uma das disputas mais relevantes travadas com o Fisco. Trata-se da discussão sobre a existência de direito pelas empresas de crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos no regime de alíquota zero. Em dezembro de 2002, o STF deu ganho de causa, por nove votos a um, aos contribuintes.

Estimando uma perda de arrecadação de R$ 25 bilhões anuais, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu. Em abril de 2003, os ministros iniciaram a análise do recurso, suspensa por pedido de vista. Em setembro deste ano, resolveram recomeçar a discussão do zero, devido à renovação de quatro das onze cadeiras existentes no plenário do Supremo. Quatro ministros votaram na ocasião a favor da PGFN, entre eles três calouros -Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres de Britto.

Os ministros Nelson Jobim e Cezar Peluso ratificaram a decisão anterior. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. "Há insegurança jurídica em razão da possibilidade de revisão da jurisprudência", declara Fernanda Hernandez.