Título: A MP de Meirelles divide opiniões
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/11/2004, Política, p. A8
Parlamentares governistas e da oposição estão incomodados com a idéia de foro privilegiado. O governo vai ter que suar a camisa para conseguir aprovar a medida provisória que transforma o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em ministro. A MP é a segunda da pauta de votações da Câmara dos Deputados e divide a opiniões dos membros aliados na Casa. Os partidos de esquerda se sentem incomodados com a idéia de dar foro privilegiado a Meirelles, incluindo boa parte do PT. O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, considera a MP inconstitucional, dando razão à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela oposição.
" Vai ser um debate intenso, mas inevitável. Teríamos que travá-lo uma hora", admitiu o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
O presidente da Casa baixa do Legislativo, João Paulo Cunha (PT-SP), confirmou ontem a MP do BC será posta em votação e lançou o desafio: quem tiver votos, seja do governo ou da oposição, que os coloque em plenário para aprovar ou rejeitar a matéria.
"A MP é importante. O presidente do BC precisa ter foro privilegiado. Ele não pode ficar vulnerável do jeito que o sistema permite hoje", justificou João Paulo.
O presidente da Câmara acredita que a maioria dos deputados seja a favor da matéria, discordando apenas da forma como ela foi conduzida. Chegou a propor-se para costurar um acordo, no sentido de que a MP valha até que o governo encaminhe uma mudança na
constituição Federal. Albuquerque disse acreditar que houve uma inversão de valores na discussão. Lembra que diversos processos contra ex-presidentes e diretores do BC arrastam-se há anos, nas diversas instâncias judiciárias. Com o foro privilegiado, ao contrário de proteção, haveria uma maior celeridade no julgamento dos casos.
"Não podemos deixar o lado emocional falar mais alto", cobrou o deputado gaúcho.
Pelo jeito, não há como evitar isso. Partidos como o PPS e o PSB ainda não decidiram como se comportar. O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), reconhece que seu partido tem divergências sérias quanto à MP, mas prefere não adiantar a posição."Vamos nos reunir hoje com a bancada. Até lá, sem definição" confirmou o deputado capixaba.
O líder do PPS na Câmara, Júlio Delgado (MG), também não sabe precisar como seu partido se portará em plenário. Em conversas isoladas e informais com deputados da bancada, não vislumbra muita simpatia com a MP.
" Se os deputados do PPS, por maioria, se posicionarem contrários à medida provisória, será assim que vou encaminhar" garantiu. o parlamentar mineiro
Os líderes do PFL e do PSDB, que fazem oposição ao governo, devem conversar hoje para definir a estratégia. O pefelista José Carlos Aleluia (BA) não está disposto a comandar uma obstrução em plenário, para evitar que a pauta fique trancada. Mas, a exemplo do tucano Custódio Mattos (MG), batalhará pela rejeição da MP.