Título: A comunidade virtual do Legislativo
Autor: Luiz Queiroz
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/11/2004, Tecnologia da Informação, p. TI-3

Programa Interlegis, iniciado em 1997, contemplou 2.597 Câmaras até outubro deste ano. Enquanto o governo sofre para encontrar uma solução que viabilize a integração da sua rede no programa Governo Eletrônico, o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vão colhendo os frutos e contabilizando o sucesso alcançado pelo Interlegis, programa que vem estabelecendo uma comunidade virtual formada pelas casas legislativas municipais e estaduais, além do Congresso Nacional.

Na próxima quinta-feira, cerca de 300 vereadores, deputados estaduais e funcionários de casas legislativas de todo o País estarão se encontrando em Brasília no III Seminário Nacional Interlegis. Além de fazerem um balanço das atividades, os participantes irão trocar experiências e traçar as metas para 2005.

O programa foi criado em 1997 pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) e ganhou força através de um convênio assinado entre o BID e o governo brasileiro. Seu orçamento é de US$ 25 milhões, sendo que há uma contrapartida de igual valor brasileira. Até outubro deste ano, o programa já contemplou 2.597 Câmaras Municipais com microcomputadores e impressoras a laser para terem acesso a internet. Porém, o programa também proporciona às casas legislativas sistemas integrados, que além de auxiliarem nas atividades, permitem que cada Câmara possa obter informações pela rede de outras unidades espalhadas pelo país ou mesmo informações do Senado.

Para o próximo ano, os gestores do programa têm a expectativa de, em julho, elevarem para 3,2 mil (60%) o número de casas com estações de trabalho e acesso à Rede Nacional Interlegis (RNI) em todo o Brasil. Diferentemente do Executivo, cuja rede é toda fragmentada em diversos sistemas operacionais, o Legislativo montou sua plataforma com base no software livre.

Pela RNI estão integradas as 26 Assembléias Estaduais, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, além dos legislativos dos 2.597 municípios. A rede transmite dados, voz, imagens por meio de fibra ótica nos grandes centros, mas ainda enfrenta o problema da falta de capilaridade dessa infra-estrutura no interior, onde o acesso discado ainda é a opção oferecida pelas empresas de telefonia e provedores de internet.

Linux nas Câmaras

O Linux foi a solução encontrada para tornar a rede homogênea e, por meio dele, outros aplicativos são oferecidos aos legisladores para agilizar os trabalhos das Câmaras Municipais. Com base nessa plataforma, as estações de trabalho doadas já vão dotadas de todos os aplicativos necessários ao desempenho das atividades legislativas, como planilhas, editores de textos, correio eletrônico, entre outros.

Para agilizar os trabalhos dos parlamentares municipais e estaduais, o programa oferece o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) que também vai embutido nas estações de trabalho e permite às Câmaras Municipais a troca de informações e transmissão de dados. Outro pacote é o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar (SAAP) que permite aos servidores destas casas organizarem as atividades dos vereadores.

Em paralelo aos programas estruturadores, o Interlegis oferece cursos e treinamento para os funcionários municipais por meio de educação à distância (videoconferência, atendimento por telefone, além de outras mídias como CD-Rom, material impresso, fitas de áudio e vídeo, fax e telefone).

Além disso, equipes do Interlegis garantem o suporte técnico presencial nos diversos municípios integrantes do programa. O treinamento dos funcionários nas Câmaras que aderem ao programa é feito no próprio local, além do uso dos serviços multimídia.

No caso presencial, são oferecidos cursos e noções básicas de micro-informática, além do preparo dos alunos para lidarem com os sistemas. Desde o início dos treinamentos, em 2002, cerca de 5.000 alunos foram treinados pelos técnicos do programa, divididos em 68 turmas. Até julho de 2005 a meta do Interlegis é capacitar cerca de 2.500 servidores e parlamentares municipais.

São oferecidos 10 cursos: Educação a Distância no Interlegis, Introdução ao Orçamento Público (I,II,III e IV), Busca da Qualidade, O papel do Vereador e a Lei de Responsabilidade Fiscal (I,II,III).

Durante os dois dias de seminário, que deverá ser aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, com a participação do presidente do Interlegis, senador Romeu Tuma, os participantes vão debater a influência dos vereadores não apenas nas comunidades a que pertencem e atuam, como também na formação da macro-política nacional.

Qualquer cidadão pode acessar o portal do Interlegis (www.interlegis.gov.br) e buscar informações sobre as atividades parlamentares das suas Câmaras Municipais. No portal, os usuários também poderão obter informações diárias sobre as atividades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Diversas leis federais, estaduais e municipais também podem ser consultadas pelo portal, que no primeiro semestre de 2004 atingiu a média de 138 mil acessos por mês. No final de setembro, o portal Interlegis registrou a marca dos 10,9 milhões de acessos.