Título: Palocci e os governadores divergem sobre compensações
Autor: Luciana Otoni e Silmara Cossolino
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/12/2004, Política, p. A7

Desentendimento torna mais difícil a votação do Orçamento de 2005. Fracassou ontem a tentativa de acordo entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e os governadores dos dez maiores estados exportadores em torno das perdas decorrentes das isenções às exporta-ções. O impasse torna ainda mais difícil para o governo federal votar o Orçamento Geral da União para 2005. Diante da indefinição quanto ao valor das compensações à chamada Lei Kandir, os governadores tendem a pressionar o Congresso para que só votem a lei orçamentária, só após a fixação de um valor de ressarcimento para o próximo ano.

Até que o Orçamento seja votado, Palocci ainda tentará reduzir as resistências dos governadores. Uma nova reunião entre o ministro e os governadores ficou de ser marcada para a semana que vem. Permanece pendente a inclusão de R$ 9 bilhões nas despesas da União no próximo ano, como querem os estados. Mas o governo admite no máximo R$ 6,5 bilhões.

Ontem pela manhã, antes do encontro, Palocci havia assegurado que a União iria cumprir integralmente os termos acertados anteriormente que estabeleciam uma transferência de R$ 6,5 bilhões aos estados. O ministro havia dito que do acordo acertado restava negociar com os governadores apenas a transferência aos estados do seguro de R$ 2,2 bilhões, cujo projeto está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados. "Alguns governadores reclamam o receita-seguro de R$ 2,2 bilhões, com o qual nos comprometemos e continuamos comprometido. Ela (verba) está na Câmara na parte final da reforma tributária. Basta votar a medida, que o recurso está lá. Não há dificuldade por parte do governo federal em confirmar esse compromisso", disse.

O ministro da Fazenda especificou os números que compõem o acordo de R$ 8,7 bilhões de ressarcimento aos governadores. Desse montante, R$ 2,2 bilhões compõem o Fundo de Participação das Exportações (Fpex), R$ R$ 3,4 bilhões referem-se exclusivamente à Lei Kandir, R$ 900 milhões de auxílio suplementar específico para estados exportadores de produtos primários e R$ 2,2 bilhões fazem parte de um seguro-receita decorrente da modificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"O fundo de exportação está em R$ 2,1 bilhões, portanto, perto do previsto. A Lei Kandir está sendo paga com base nos R$ 3,4 bilhões e não há reclamação. E o Senado aprovou os R$ 900 milhões, que tem uma distribuição diferente. Portanto, isso dá R$ 6,4 bilhões, falta pouco para os R$ 6,5 bilhões", disse Palocci.

Os governadores não concordam com o argumento apresentado por Palocci. "O ministro Palocci insiste em dizer que R$ 2,2 bilhões têm a ver com a votação do restante da reforma tributária. Não é verdadeiro isso", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB). "As exportações estão crescendo e os Estados estão perdendo receita sem que tenham a compensação mínima que deveria haver", acrescentou o gaúcho.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse esperar por uma definição no Orçamento de 2005. "Estão faltando R$ 2,2 bilhões neste ano e para o ano que vem não tem nada no Orçamento", reclamou. Seu colega de Minas, Aécio Neves (PSDB), também reforçou a resistência aos termos propostos por Palocci. "A reunião não foi decisiva e nenhum de nós, com a experiência que temos, achávamos que seria. Mas a reunião foi densa. Discutiremos na próxima semana", finalizou.