Título: Presidentes de Cortes aprovam Carta de Brasília
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/12/2004, Legislação, p. A-8

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, e das Cortes supremas dos países do Mercosul e associados, depois de uma reunião de dois dias, aprovaram ontem uma "Carta de Brasília", na qual "concordam solenemente" em "institucionalizar" um fórum permanente em Brasília para debater "questões jurídicas de relevância à integração latino-americana em geral, com particular ênfase no Mercosul".

Na declaração de apenas uma página de dez parágrafos, os presidentes ou representantes das cortes supremas dos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), da Bolívia, Chile e Peru ressaltam que o Protocolo de Olivos, de fevereiro de 2002, "representou significativo avanço político, mas, no plano jurídico, constitui apenas aperfeiçoamento do sistema arbitral de solução de controvérsias". Assim, declaram que os poderes judiciários nacionais "são imprescindíveis na estrutura funcional do Mercosul, na condição de aplicadores de suas normas, decidindo no âmbito de suas respectivas jurisdições, com autoridade de coisa julgada".