Título: "As taxas têm de cair", diz Cypriano
Autor: Aluisio Alves e Gabriela Valente
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/12/2004, Finanças & Mercados, p. B-1

Mas, para isso, é preciso enfrentar "causas estruturais": compulsório, impostos, inadimplência. O presidente do Bradesco e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Márcio Cypriano, defendeu ontem uma drástica redução nos depósitos compulsórios e reconheceu que uma política de juros altos não é boa para os bancos. "A taxa de juros tem de cair", disse Cypriano, ao participar ontem em São Paulo do seminário "Uma avaliação dos dez últimos anos do sistema financeiro brasileiro" - lembrando, porém, do que chamou de causas estruturais que mantêm os juros nas alturas.

Em sua opinião, o volume de depósitos à vista que os bancos são obrigados a recolher diariamente aos cofres do Banco Central (BC), os chamados compulsórios, poderia ser reduzido em até 90%. Atualmente, o BC obriga os bancos comerciais a recolherem 45% desses depósitos. "É uma penalidade muito forte", disse. Para Cypriano, esse percentual deveria cair para cerca de 4% a 5%, que é a média mundial. Isso, segundo ele, elevaria a oferta de crédito dos bancos - e certamente contribuiria para diminuir as taxas.

Ao dizer que "a taxa de juros tem de cair", Cypriano admitiu que este "é um problema grave", mas ressalvou que "suas causas estruturais têm de ser superadas". Ele isentou os bancos de culpa pelos elevados spreads. "Os bancos não querem, não fomentam e não causam juros altos. Eles se adaptam às circunstâncias, como se adaptaram à inflação e à turbulência macroeconômica. O cenário de juros baixos é o almejado e mais conveniente para os bancos", disse.

Entre as "causas estruturais" que mantêm os juros altos, Cypriano identificou quatro. A primeira está no setor público - apesar da lei da Responsabilidade Fiscal, dos superávits primários sucessivos e outros avanços recentes, "ainda há espaços importantes a conquistar na gestão das contas públicas".

A segunda causa "é a tributação explícita", que emperra a intermediação financeira. "Os recursos dos poupadores têm uma parcela expressiva direcionada para impostos como IOF, CPMF, PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social, com alíquotas extorsivas e uma racionalida-

de dis-cutível", afirmou Cypriano.

O terceiro ponto é a "tributação implícita". É o caso do recolhimento compulsório, "que, mesmo após a recente redução, continua o mais alto do mundo", segundo o presidente do Bradesco. "São mais de R$ 100 bilhões nos cofres do Banco Central que poderiam ser direcionados ao crédito".

A quarta causa que eleva o juro, na opinião de Cypriano, "é a legislação que, mal aplicada, acaba criando distorções", encarecendo o crédito. "O excesso de recursos protelatórios e a demora excessiva na execução de contratos bancários aumentam severamente o custo da inadimplência. Processos de cobrança demoram meses", disse. "Boa parte da atual legislação foi preparada na primeira metade do século passado e não acompanhou a evolução da sociedade. Temos que modernizar e proteger os direitos das partes envolvidas".

Mais microcrédito

O governo levou o microcrédito para uma nova fase, ao criar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Entre as novidades, está a isenção da CPMF para as contas simplificadas mesmo quando houver débito em conta (antes havia isenção mas só quando o saque se dava no caixa do banco). O objetivo é apoiar trabalhadores e empresas com o faturamento bruto anual de até R$ 60 mil.

Os recursos para o programa são provenientes do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT) e do direcionamento de depósitos à vista para o microcrédito - medida vigente desde que o programa foi lançado, em julho de 2003. São 2% do dinheiro recolhidos sobre depósitos à vista que poderão ser repassados de bancos privados para os bancos públicos que farão o microcrédito produtivo orientado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as regras.

A taxa de juros será de 2% ao mês mais a taxa de administração - com o que poderá chegar a 4%. Se o Conselho Monetário não alterar as normas, o empreendedor poderá pegar emprestado até R$ 6 mil. Deste total, R$ 5 mil viriam do FAT e R$ 1 mil do recolhimento compulsório. A novidade é a utilização de recursos públicos sem garantia real.