Título: Orçamento prevê investimentos de R$ 3 bilhões
Autor: Daniel Pereira e Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 02/12/2004, nacional, p. A-5

O montante, a ser investido em infra-estrutura, não seria computado no cálculo do superávit primário. O ministro do Planejamento, Nelson Machado, informou ontem que o governo federal encaminhará ao Congresso projetos de investimento em infra-estrutura orçados em cerca de R$ 3 bilhões, que serão excluídos nos próximos três anos do cálculo de superávit primário ¿ a economia realizada pelo setor público a fim de pagar juros da dívida. O pacote chegará ao Legislativo ainda neste ano, para que seja incluído no Orçamento Geral da União de 2005. Está sendo elaborado em conjunto pela Casa Civil e os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

De acordo com Nelson Machado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já deu aval à iniciativa do governo brasileiro. Na última terça-feira, o ministro Antonio Palocci Filho havia anunciado que as negociações estavam em estágio avançado e permitiriam o investimento de pelos menos R$ 2,5 bilhões em portos e, sobretudo, rodovias, sem que os valores fossem computados no cálculo do superávit primário.

Outros R$ 3,5 bilhões, segundo Palocci, serão incluídos no Orçamento da União de 2005 para a recuperação das estradas. "Os investimento com alto retorno estarão concentrados no sistema de portos e rodovias, que é onde precisamos mais e onde teremos possibilidade de investimento de curto prazo com resultados efetivos", disse o titular do Ministério da Fazenda, na ocasião.

Palocci também prometeu transferir aos estados 29% dos cerca de R$ 10 bilhões obtidos pela União a cada ano com a cobrança de Cide sobre combustíveis, desde que sejam investidos de forma exclusiva na área de transportes. Pesquisa realizada este ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelou que 83% dos 64.548 quilômetros de rodovias federais estão com sérias deficiências para uso de caminhões, ônibus e automóveis. E a estimativa é de que a má conservação das estradas provoque perda de 30% dos produtos transportados.

O pacote de infra-estrutura idealizado por Palocci também dá como certa a assinatura de contratos de Parceria Público-Privada (PPP). Ontem, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que institui a PPP foi adiada em mais uma semana, devido à ausência de um dos principais negociadores do texto, pela oposição, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que está em viagem ao exterior.

Além de passar pela CCJ, o projeto tem de ir ao plenário do Senado antes de retornar à Câmara para última análise. De acordo com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, a PPP será aprovada pelos senadores ainda na próxima semana. Segundo o relator do projeto de PPP na CCJ, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), o Brasil necessita de cerca de R$ 40 bilhões por ano em investimentos em infra-estrutura para garantir o crescimento sustentado da economia. Do total, R$ 20 bilhões seriam aplicados no setor de energia, R$ 9 bilhões no de saneamento, R$ 4,5 bilhões em rodovias, R$ 3 bilhões em ferrovias, R$ 1,2 bilhão em portos e R$ 500 milhões em hidrovias. Para a iniciativa privada, a carência de investimentos é maior, de cerca de R$ 60 bilhões ao ano.