Título: Privilégio aos ex-presidentes do BC
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 02/12/2004, Política, p. A-10

Mudança trouxe alívio ao governo, pois retira a pecha de casuísmo na medida aprovada. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um destaque à Medida Provisória do Banco Central, estendendo foro privilegiado a todos os ex-presidentes de Banco Central e não apenas, ao atual, Henrique Meirelles, como prevê o texto principal da medida provisória.

Apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PPS¿RJ), a mudança trouxe alívio ao governo. Segundo líderes governistas, a aprovação retira a pecha de casuísmo da medida, aprovada na madrugada de quarta com 253 votos a favor e 146 contra. A partir de agora, todos os processos contra ex-presidentes do Banco Central passam a ser analisados, automaticamente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"É uma lógica cartesiana. Se o nosso precisa ter foro privilegiado, por que não precisariam aqueles que não são?", questionou Miro.

O deputado federal carioca, negociou o destaque diretamente com o relator da Medida Provisória, Ricardo Fiúza (PP-PE) e com o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP). O parlamentar fluminense lembra que foi o único líder da oposição que, à época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), votou a favor da transferência de foro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do julgamento de crimes de improbidade administrativa.

Os tucanos viveram uma crise de consciência, mas acabaram votando contra o destaque. O líder do partido na Casa, Custódio Mattos (PSDB-MG), lembrou que ex-presidentes do BC, como Gustavo Loyola, por exemplo, respondem a diversos inquéritos em primeira instância. "Ele passa boa parte de seu tempo tendo que defender-se porque, por exemplo, um promotor achou que houve benefício a um banco específico", exemplificou o deputado Custódio Mattos.

Interesse público

O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) usou o microfone para discordar do autor do destaque, Miro Teixeira. Para Nunes Ferreira, emendas republicanas são feitas baseadas no interesse público. E garantia que o selo de "medida provisória do Meirelles" já estava fincado na matéria.

"Não há uma só linha nas justificativas do relator que cite a expressão foro privilegiado. Foi um sujeito oculto e casuístico", reclamou o deputado tucano.

Para o líder da minoria, José Thomaz Nonô (PFL-AL), se a oposição aprovasse o destaque, estaria se contrapondo a todos os discursos feitos na noite de terça-feira contra a Medida Provisória. "Não podemos concordar com esse espírito de liberou geral retroativo", ironizou Nonô.

Enquanto o debate corria em plenário, a rebeldia de 28 deputados do PT, que votaram contra a MP, foi abafada com panos quentes. O líder do partido na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), passou o dia escapando das cobranças de punição aos dissidentes. O presidente do PT, José Genoíno (SP), também afirmou não acreditar que a atitude seja caso de punição. A bancada petista foi para o plenário rachada e aliados do Planalto, como o deputado Paulo Delgado (PT-MG), cobraram uma mudança nas relações entre o governo e deputados.

Bate-boca no plenário O assunto se tornou tão polêmico que a votação do destaque do deputado Miro Teixeira gerou um bate-boca entre o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e o vice-líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ).

Maia contestou o resultado, alegando que a oposição tinha vencido a disputa. Iniciou-se uma troca de ofensas em plenário. Inocêncio, aos berros, afirmou que Maia não tinha qualquer autoridade para contestar decisões da Mesa.

"Tenho, sou deputado eleito tanto quanto o senhor. Talvez tenha até mais autoridade", retrucou Rodrigo Maia.

"Eu nem sei se o senhor foi eleito", devolveu Inocêncio Oliveira.

Maia, parado no meio do plenário, não se intimidou. "Fui eleito sim, e melhor do que o senhor.

Inocêncio reagiu: " Não foi. Foi pior, cem vezes pior, mil vezes pior, um milhão de vezes pior", esbravejou Inocêncio.

Quanto à briga na madrugada de quarta-feira entre os deputados Ricardo Fiúza (PP¿PE) e João Batista, o Babá, (PSOL¿PA), a Corregedoria da Câmara dos deputados preferiu não se pronunciar enquanto não recebesse as notas feitas pelas taquigráficas.