Título: Governo reduzirá o número de MPs
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/11/2004, Política, p. A-8

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu colaborar para desobstruir a pauta do Congresso, trancada por medidas provisórias assinadas por ele. Na Câmara, 17 MPs impedem a votação de projetos prioritários, como as leis de Falências e de Biossegurança. Quando aprovadas, seguirão para o Senado, podendo adiar a análise, entre outros, do projeto que institui a Parceria Público-Privada (PPP) no País.

Na sexta-feira, o presidente Lula convocou para reunião no Palácio do Planalto o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda). Não prometeu reduzir a edição de medidas provisórias, mas autorizou os parlamentares a criar uma comissão mista no Congresso destinada a tornar mais rápida a tramitação das MPs. "Não precisamos mexer em rito. O presidente tem de ceder e parar de editar de maneira excessiva medidas provisórias", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Na quinta-feira, o senador Mercadante ocupou a tribuna da Casa para endossar as críticas da oposição. Ele disse que 22% das 123 medidas provisórias baixadas pelo Executivo desde a posse de Lula são inapropriadas, e 25%, discutíveis. Apenas 52% estariam em conformidade com a Constituição, que autoriza a edição de medidas provisórias em caso de "relevância" e "urgência". "Não me sinto à vontade para pedir à oposição para votar. Com que argumento vou convencer os senadores. Essa situação chegou ao limite. Como vou ser líder nessas condi-ções?", declarou Mercadante na ocasião. Além de abrir as portas para a conversa no Planalto, o discurso também amansou a oposição, e o plenário aprovou seis medidas provisórias que perderiam eficácia naquele dia. Queixa generalizada dos senadores dá conta de que a Câmara, onde as dificuldades de votação têm sido ainda maiores, demora a aprovar as MPs, deixando o Senado sem tempo hábil para discutir as matérias. O temor na Casa Alta do Legislativo é de "contrabandos" incluídos nos textos não serem detectados. Em agosto, deputados cogitaram incluir em uma MP sobre indenizações pagas pelo Incra um dispositivo autorizando o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005. "E se passar um jabuti no meio?", questionou Virgílio.

Redução do prazo das MPs

As medidas provisórias editadas pelo Executivo têm força de lei e validade de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. O Congresso tem 45 dias para votá-las, caso contrário elas passam a trancar a pauta. O remédio a ser utilizado pelo governo para tornar o rito de tramitação mais rápido pode ser uma proposta de um tucano, o senador Eduardo Azeredo (PMDB-MG). Também na sexta-feira, Azeredo garantiu que o governo concorda com uma PEC dele que reduz de 45 dias para 30 dias o prazo para uma MP entre em regime de urgência e tranque a pauta.

Segundo o texto, as medidas provisórias terão votação iniciada de forma alternada na Câmara e no Senado. A idéia é evitar a obstrução das pautas das duas Casas. Na próxima semana, João Paulo Cunha tentará votar em plenário a MP que concede status de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e lhe garante direito a foro privilegiado. Cunha está confiante na aprovação. "Meirelles não pode ficar exposto a qualquer comarca do País", argumentou Mercadante, que será responsável pela negociação do tema no Senado. "Até que isto possa estar definitivamente na Constituição, a medida provisória é uma política transitória que dá a segurança e a estabilidade política indispensáveis a esta autoridade", acrescentou o senador. A oposição não concorda e conta com o parecer do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, para derrubar a Medida Provisória .