Título: Seguro garantia substitui recebíveis
Autor: Luciana Collet
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/11/2004, Política, p. A-9

Operação pioneira com distribuidoras foi acertada entre Eletrobrás e Cataguazes-Leopoldina. O sistema Cataguazes-Leopoldina conseguiu desvincular os recebíveis de suas distribuidoras no Nordeste - Energipe (SE), Celb (PB) e Saelpa (PB) - da garantia necessária para o financiamento do programa federal de universalização do fornecimento de energia, Luz para Todos, gerenciado pela Eletrobrás. Em negociação com a estatal, a Eletrobrás concordou em aceitar um seguro garantia em substituição aos recebíveis. Com o aval da estatal, a Cataguazes-Leopoldina fechou a operação com a Áurea Seguradora.

A operação permitiu a assinatura do contrato com a Eletrobrás, para captação de R$ 65 milhões, referente à Reserva Global de Reversão (R$ 8 milhões) e à Conta de Desenvolvimento Energético (R$ 57 milhões). O montante será adicionado aos R$ 7 milhões de recursos próprios a serem investidos nas cerca 82 mil ligações que serão realizadas em até dois anos.

No total, aproximadamente 97,4 mil novas unidades consumidoras serão atendidas pelo programa, por meio da Celb, Energipe e Saelpa, até 2013.

De acordo com a Áurea Seguradora, esta foi a primeira operação do gênero no programa. "Já realizávamos operações de seguro garantia para projetos de geração, mas este, para uma distribuidora e no âmbito do Luz para Todos, é um produto novo", disse o diretor da seguradora, Carlos Frederico Ferreira. O gerente de finanças corporativas da Cataguazes-Leopoldina, Cláudio Brandão, considerou a operação fundamental. "Colocar como garantia os recebíveis das empresas singnificaria manter indisponíveis 60% do faturamento das distribuidoras nordestinas, inviabilizando possíveis operações financeiras", disse.

Brandão explicou que para a liberação dos recursos gerenciados pela Eletrobrás - que representam cerca de 85% do volume total a ser aplicado no programa -, a estatal deveria receber uma procuração que desse acesso às contas das distribuidoras, para possibilitar a recuperação do valor total caso as metas de universalização estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia fossem descumpridas, embora do valor financiado, cerca de 90% seja uma linha de subvenção a fundo perdido.

A Eletrobrás afirmou que apesar de preferir receber como garantia a receita das próprias concessionárias de distribuição, entendeu que o seguro garantia é equivalente aos recebíveis, porque da mesma forma preserva o ativo da Eletrobrás. Também admitiu que futuros contratos do Luz para Todos, com outras distribuidoras poderão usar o mesmo mecanismo.

Dois dos contratos que utilizarão como garantia o chamado complition bond deverão ser as duas outras distribuidoras do sistema Cataguazes: a Compania Força e Luz Cataguazes-Leopoldina de Minas Gerais e a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo, do Rio.

kicker: Novos contratos do programa Luz Para Todos poderão utilizar o mesmo mecanismo