Título: Obras sem conclusão nos portos preocupam governo
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/11/2004, Transportes & Logística, p. A-13

As obras de segurança antiterrorismo dos principais portos brasileiros não serão concluídas em sua totalidade até 31 de dezembro, prazo máximo estipulado pela Organização Marítima Internacional. Os terminais que estão no estágio mais atrasado na implantação dos sistemas de segurança são Porto do Rio de Janeiro, Porto de Santos (SP), Porto de Vitória, Porto de Paranaguá (PR) e Porto do Rio Grande (RS).

Os terminais portuários que finalizaram as adaptações são Sepetiba (RJ), Tubarão (ES), Itajaí (SC), São Francisco do Sul (SC), Pecem (CE) e Suape (PE). As adaptações abrangem sistemas de controle de tráfego de pessoas e movimentação e armazenagem de cargas. O terminal que entrar em 2005 sem obras concluídas corre o risco de navios deixarem de aportar por decisão a ser tomada pelo comandante da embarcação.

A adaptação incompleta às regras de segurança estabelecidas pela Organização Marítima Internacional preocupa as autoridades brasileiras. O secretário da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini Jr., avalia que o risco de navios deixarem de atracar nos portos brasileiros não é grande porque os principais terminais não estão em rotas tidas como complicadas.

"Um país pode orientar seus navegadores (a não atracar), mas não é usual porque o tráfego marítimo é privado e segue regras da Organização Marítima, mas não é como a OMC (Organização Mundial do Comércio)", avaliou o secretário. Para que as obras fossem realizadas, o Ministério do Planejamento liberou R$ 60 milhões em recursos que não foram integralmente sacados porque alguns portos apresentaram pendências tributárias.

Ainda assim, em alguns casos, como em Itajaí, as obras foram executadas com recursos do caixa próprio da administração, que será ressarcida posteriormente. Em alguns portos, como o de Santos, as obras dos terminais privados foram concluídas, mas as dos terminais públicos ainda não. Até 31 de dezembro, os ministérios da Marinha e dos Transportes terão que emitir laudos à Organização Marítima Internacional sobre quais terminais estão em conformidade com as normas estabelecidas. "Não quer dizer que só faremos isso no dia 31. Já estamos fazendo, mas a data final é 31 e estamos preocupados", disse Mugnaini Jr. Em meados de dezembro, representantes dos ministérios das áreas da infra-estrutura e da área econômica voltarão a se reunir para fazer uma nova avaliação sobre as condições dos portos.