Título: Sancionadas as diretrizes, falta o dinhei
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 03/12/2004, Nacional, p. A-4

A lei só sairá do papel se for definido o programa de incentivo às empresas. Com um discurso em que buscou conciliar as conquistas da economia com os desafios políticos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a nova Lei de Inovação. Instrumento essencial para a implementação da política industrial, a Lei de Inovação estará completa em janeiro, quando o governo tiver concluído o programa de incentivos às empresas que investirem em ciência e tecnologia.

Ao assinar a lei, o presidente defendeu o fim dos subsídios nos países ricos e maior ousadia do País no exterior. "Foi com coragem que o Brasil conseguiu, junto com outros 20 países, constituir um bloco na Organização Mundial do Comércio e fazer prevalecer, não o poder dos mais ricos, mas o poder de uma política de comércio exterior equânime, em que os países pobres não pedem privilégios. Queremos apenas que os ricos não continuem subsidiando os produtos nos quais os pobres são mais competitivos, sobretudo na agricultura", afirmou.

Na avaliação do presidente, o uso intensivo da inovação levará ao desenvolvimento de produtos de base tecnológica e permitirá ao Brasil inserir-se de forma mais afirmativa no comércio internacional. "Não nos podemos contentar em ser um País grande e rico, como somos, e sermos exportadores de matérias-primas e produtos in natura", defendeu Lula.

A meta, no governo Lula, é elevar os investimentos públicos e privados em ciência, tecnologia e inovação para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2007. Em 2003, esse indicador ficou em 1,31% do PIB (R$ 19,8 bilhões), sendo que para 2004 e 2005 foram projetadas participações de 1,26% (R$ 21,8 bilhões) e 1,36% (R$ 25,1 bilhões), respectivamente. Neste ano, 300 projetos de pesquisa começarão a receber R$ 140 milhões. Em termos gerais, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia terá seu orçamento ampliado de R$ 2,1 bilhões neste ano para R$ 2,6 bilhões no próximo ano.

No contexto da nova Lei de Inovação, Lula disse que 2005 será o ano da política industrial. "Depois de muitos e muitos anos em que era proibido falar em política industrial, vamos fazer dela a mola mestra do crescimento do próximo ano. Ao Estado cabe prover a infra-estrutura necessária para que o escoamento dos nossos produtos não seja prejudicado"

Instituída desde abril deste ano com ênfase em semicondutores, software, bens de capital e fármacos, a política industrial ainda não deslanchou. Permanece para ser votada no Senado o projeto de lei que cria a Agência de Desenvolvimento Industrial, o braço operacional das novas diretrizes.

Ao comemorar a expansão de 5,3% do PIB entre janeiro e setembro, o presidente defendeu a austeridade fiscal e disse que o País não pode cair na tentação de parar de economizar. "Quando as coisas começam a melhorar, não faltam aqueles que querem gastar tudo de uma vez, que acham que a gente pode fazer tudo. E isso não é possível", advertiu.