Título: Há condições para plebiscito
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 14/04/2011, Brasil, p. 14

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que o órgão está pronto para realizar uma nova consulta popular sobre o desarmamento no país, caso o Congresso aprove um plebiscito.

Lewandowski disse ter encomendado um estudo interno, cuja conclusão foi a de que o TSE tem condições de fazer a consulta popular em seis meses, ao custo estimado, segundo a assessoria da Corte, de R$ 300 milhões. ¿Se formos convocados, estamos preparados. Evidentemente, precisaríamos de uma dotação orçamentária extra porque não prevíamos essa utilização¿, destacou o ministro.

Segundo ele, a Justiça Eleitoral dispõe de urnas suficientes, necessitando apenas de prazo para a preparação dos sistemas, a lacração das urnas, o treinamento de mesários e a realização de propaganda institucional.

Em 2005, os brasileiros foram às urnas para responder se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido. Venceu o ¿não¿, com 64% dos votos. O referendo custou R$ 250 milhões aos cofres públicos. Questionado se há a necessidade de uma nova consulta popular, Lewandowski afirmou que o mecanismo é benéfico para o país. ¿A democracia permite que se faça tantas consultas à população quanto forem necessárias se mudar a situação fática¿, disse. ¿São fatos novos que não foram cogitados na consulta popular anterior, que permitem, em tese, que a população seja novamente convocada para se manifestar sobre o tema.¿

A realização do plebiscito ainda divide opiniões no Congresso, mas o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou, na terça-feira, que apresentará um projeto de decreto legislativo convocando a consulta para 2 de outubro. Segundo o presidente do TSE, a data ideal seria 15 de novembro. O ministro não descartou que outros assuntos, como a reforma política, sejam alvos do plebiscito na mesma data, caso o Congresso decida consultar a população.

Lewandowski disse ainda ser pessoalmente a favor da restrição ao comércio de armas. ¿Como cidadão, eu me manifesto favoravelmente ao desarmamento total dos cidadãos, deixando (armas) apenas às autoridades.¿