Título: Cúpula da Justiça quer apoio do Executivo para apressar reforma
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 03/12/2004, Legislação, p. A-8

A cúpula da Justiça quer o apoio do Poder Executivo para apressar a Reforma do Judiciário. Ontem, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, das seis turmas e três seções do tribunal, numa reunião bem franca com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e o secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, conclamaram o governo a demonstrar "vontade política" e enfrentar os lobbies (em especial dos advogados) para apressar a reforma processual.

O ponto de partida são 14 projetos já selecionados pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) e pela secretaria especializada do Ministério da Justiça. Esses projetos -sete dos quais já em tramitação no Congresso Nacional- foram considerados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, há uma semana, uma reforma radical do sistema processual do País.

Mas o STJ criou uma comissão para discuti-los, sob a coordenação do ministro Gomes de Barros, por considerar que essa reforma legislativa interessa muito mais ao tribunal "guardião da lei federal", do que ao Supremo, "guardião da Constituição Federal", como acentuou o ministro Paulo Gallotti, presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Súmula vinculante para o STF

O presidente do tribunal, ministro Edson Vidigal -ao responder a uma observação de Thomaz Bastos sobre a "falta de veemência" demonstrada pelo STJ na negociação da reforma constitucional do Judiciário- disse ter ficado surpreendido com a aprovação da súmula vinculante apenas para o Supremo Tribunal Federal, e fez uma crítica velada ao presidente Nelson Jobim, a quem o STJ delegou a negociação junto ao Executivo e ao Legislativo: "O presidente do STF não teve condições políticas para defender, como devia, as posições do STJ na reforma constitucional do Judiciário, inclusive a súmula vinculante também para o nosso tribunal".

O ministro Thomaz Bastos e o secretário da Reforma Judiciário, Sérgio Renault, ouviram com atenção e em silêncio as opiniões de todos os presidentes das seções e turmas do STJ, durante cerca de uma hora, antes de almoçar com eles no gabinete do presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ao fim do encontro, disse que a idéia é discutir cada um dos projetos com a comissão do STJ. E que pretende usar a "milhagem" que tem entre os advogados para "negociar as mudanças radicais" constantes dos textos dos projetos de lei.

Ameaça

A maioria dos ministros do STJ reunidos na ocasião ressaltou que os projetos estariam ameaçados em sua tramitação, por serem destinados a descongestionar os tribunais de recursos protelatórios e dar maior efeito às decisões de primeira instância, o que prejudicaria os interesses econômicos dos escritórios.

Dentre os projetos destacados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça estão o que acaba com os embargos declaratórios -um dos recursos protelatórios mais usuais previsto no atual Código de Processo Civil. E está ainda o destinado a "conter a litigisiosidade" (elevação de 20% para 50% da multa a ser paga pelas partes que, contrariando dispositivo do CPC insistem em "criar embaraços à efetivação dos processos").

kicker: O STJ criou uma comissão para discutir os principais projetos de mudanças