Título: Empresas desconhecem situação fiscal
Autor: Gilmara Santos
Fonte: Gazeta Mercantil, 03/12/2004, Legislação, p. A-8

Para 56% dos dirigentes, a informação fiscal não interfere no planejamento estratégico. Não há dúvidas quanto ao aumento da eficiência dos órgãos públicos em fiscalizar as empresas. No entanto, não há tanta certeza assim quanto ao desempenho das empresas para atender às determinações dos órgãos públicos. Uma pesquisa realiza pela empresa DOCS Inteligência Fiscal revela que 80% dos empresários brasileiros não têm conhecimento da situação fiscal de suas empresas perante às repartições públicas. "Percebemos que as empresas não estão se preparando para o aumento de controle do Fisco", diz o presidente da DOCS, Fábio Ribeiro. "Os órgãos públicos são um verdadeiro `big brother¿ fiscal. Eles têm todas as informações dos contribuintes de maneira rápida e detalhada. E os empresários têm de estar preparados para evitar multas e autuações", comenta ele.

O levantamento foi feito 250 indústrias de São Paulo e o objetivo é verificar se os altos executivos têm controle da situação fiscal de suas empresas. "O mapeamento mostra que a alta direção (presidentes, vice-presidentes e diretores) não têm controle efetivo de como está a situação da companhia perante aos órgãos públicos", explica Fábio Ribeiro. De acordo com ele, a questão fiscal era muito operacional e só nos últimos anos, especialmente depois da Lei Sarbanes-Oxley, ela começou a ser tratada em um nível mais estratégico. "É importante que os responsáveis pelas empresas tenham total controle do que ocorre", diz.

Responsabilidade fiscal

Fábio Ribeiro lembra ainda que, com a entrada em vigor do novo Código Civil, os sócios e dirigentes de empresas devem ficar mais atentos às questões tributárias para evitar problemas futuros. "Pelo Código Civil, o sócio ou dirigente de uma empresa pode responder pelas dívidas da companhia, inclusive, com o seu patrimônio pessoal", alerta o executivo. "Por isso, é de suma importância que os responsáveis tenham pleno conhecimento da situação fiscal da sua empresa para evitar problemas futuros", diz Fábio Ribeiro.

Relevância da informação

No entanto, embora haja essa previsão legal, a situação, afirma ele, ainda é preocupante. Apesar de 88% dos entrevistados acharem que a informação fiscal tem relevância para a diretoria, 56% ainda acreditam que essa informação não interfere no planejamento estratégico da empresa. Um equívoco, conforme alerta o executivo. Com uma carga tributária que cresce a cada dia e que representa um peso importante nas empresas, entender a situação fiscal da companhia é fundamental para garantir a redução de custos ou pelo menos minimizar o peso que os impostos representam.

De acordo com a pesquisa, 80% dos entrevistados acreditam que as questões fiscais têm grande impacto na estrutura financeira da empresa (no caixa da companhia). Apesar dessa constatação, 75,6% dos entrevistados garantem não ter processos ou métodos para minimizar os impactos negativos referente às questões fiscais. O resultado disso é o aumento no número de autuações. "A quantidade de autuações do Fisco aumentou em aproximadamente 40% no último ano", afirma Fábio Ribeiro. "Não há dúvidas que os órgãos públicos estão tendo mais rigor nas autuações. É preciso se prevenir." O levantamento revela que 94,8% dos entrevistados já receberam autuações das repartições públicas.

Falhas nas declarações

Muitas vezes, as autuações feitas pelo Fisco decorrem de falhas nas declarações. Apesar de parecer uma coisa simples, pode causar um transtorno grande à empresa. "Por um erro na declaração, a empresa pode ser multada e pode ser considerada irregular pelo Fisco", esclarece Fábio Ribeiro. "Isso pode representar, por exemplo, um problema na hora de emitir certidões, participar de licitações ou de financiamentos", comenta o executivo.

O acompanhamento de como as repartições públicas enxergam a empresa é fundamental. E os empresários, sócios e diretores devem ter controle dessas informações. "É importante saber se tudo que foi documentado e recolhido pela empresa está sendo processado pelo Fisco", diz Fábio Ribeiro. De acordo com a pesquisa, 62% dos entrevistados dizem não ter processo de controle da informação fiscal processada nas repartições públicas. "A participação dos principais executivos da empresa é fundamental porque são eles que respondem por eventuais falhas e falta de pagamento", finaliza Fábio Ribeiro.