Título: Preços de medicamentos no Brasil estão abaixo da média
Autor: Iolanda Nascimento
Fonte: Gazeta Mercantil, 03/12/2004, Indústria & Serviços, p. A-11

Segundo a Febrafarma, o barateamento dos produtos inibe investimentos. Em 2003, o Brasil ocupou a sexta posição no ranking de países com preços mais baixos de medicamentos, atrás apenas da Coréia do Sul, Colômbia, Chile, Uruguai e Nova Zelândia, colocados entre o primeiro e o quinto lugar, respectivamente. O preço médio ao consumidor (US$ 0,16) de uma unidade padrão (um comprimido ou uma dose, para exemplificar) de medicamento ficou cerca de 50% abaixo da média mundial (US$ 0,34), enquanto na Coréia (US$ 0,09) foi 75% menor. Os Estados Unidos (US$ 0,74) estão na outra ponta do ranking, com os preços mais altos, mais do que o dobro da média internacional. Os preços incluem tributo de valor adicionado - no Brasil, o ICMS. Sem esse tributo, o País passa para a quinta posição na relação dos países com remédios mais baratos, com US$ 0,13 ante média mundial de US$ 0,31, em 2003.

Encomendada pela Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) ao IMS Brasil, a pesquisa foi realizada em 30 países, entre desenvolvidos e emergentes, e incluiu uma amostra de 200 medicamentos, os de maior faturamento comercializados no mercado. Todos os produtos são vendidos no Brasil. De acordo com o economista, Eduardo Felipe Ohana, que analisou a pesquisa, a média por país resulta do faturamento total dividido pelo volume (em unidade padrão) comercializado em cada um desses mercados. Já a média mundial é resultado da mesma equação, a partir da soma dos números dos países que compõem o estudo.

"O barateamento dos remédios no Brasil se deu em parte pela redução da carga tributária, mas foi causado, principalmente, pela política de controle de preços implantada a partir do início desta década", disse o economista. Ohana observou que em 2000, o mercado brasileiro era o oitavo com preços mais baixos no varejo, posição que passou a ser a quinta em 2001 e se alterou nos anos pesquisados. "Entretanto, ficou abaixo da média internacional em todos os anos e se afastando cada vez mais dela, o que significa que tem diminuído a remuneração da cadeia produtiva."

O IMS fez o cruzamento dos dados para medir o preço relativo do Brasil. Para chegar a equação, a lista de medicamentos, explicou Ohana, incluiu produtos vendidos também em pelo menos mais dois países considerados "semelhantes" ao Brasil (México e Coréia do Sul). Assim, foram analisados 99 remédios em 2000, 116 em 2001, 117 em 2002 e 180 em 2003. Foram pesquisados preços, em dólar, dos medicamentos em apresentações (em caixa, por exemplo) no Brasil, comparando-os com a média internacional e com a de 20 países - o número de países foi reduzido para incluir somente aqueles mercados que tinham a maior parte dos remédios.

Com imposto, o preço médio no Brasil em 2003 ficou em US$ 2,1 ante a média mundial de US$ 3,72. O preço fábrica foi de US$ 1,26 no País e a média mundial ficou em US$ 2,4. "Os medicamentos tiveram um preço 77,1% maior para o consumidor estrangeiro do que para o brasileiro e os fabricantes estrangeiros uma remuneração 90,4% superior a dos nacionais." O desnivelamento do preço indicativo no Brasil da média mundial foi de 26%, em 2003. Entre 2000 e 2002, em relação à média internacional, o preço no mercado doméstico, sem imposto, caiu 39,1% e para o consumidor a queda foi de 35,9%, em dólar. " Isso não resultou do movimento cambial. A desvalorização real do dólar no período foi de 18,9%. Se não houvesse controle de preços, teria havido uma redução de 12 pontos percentuais por conta das alterações da taxa de câmbio."

Segundo o economista, a defasagem nos preços pode trazer conseqüências desfavoráveis para o desenvolvimento do mercado brasileiro. "Uma remuneração sempre abaixo da estrangeira inibe novos investimentos da cadeia farmacêutica no País." Ohana citou como exemplo o comportamento dos preços no México, país considerado semelhante ao Brasil e que tem atraído investidores nesta área. Em 2000, a unidade de medicamento brasileiro custava em média 35% menos do que um produto mexicano. Em 2003, essa relação passou a 55%.

O preço médio brasileiro abaixo do internacional ocasiona ainda, conforme Ohana, um mercado de medicamentos baratos porque desestimula as empresas a lançarem produtos inovadores. "Quem regula tem de atender a demanda, mas também a oferta. Se o governo, pensa somente no consumidor, quando determina o reajuste, e não remunera adequadamente o fabricante, ele se arrisca a ter problemas de oferta. Entre os países semelhantes, este é o país que menos remunera", disse.

A pesquisa mostra que no segmento de produtos mais caros - foram três medicamentos pesquisados em 20 países -, o Brasil está em sétimo no ranking dos mercados aonde eles custam menos. Já no segmento dos mais baratos - também três produtos em 20 países -, ocupa uma posição intermediária. "Na prática, o controle de preços engessa o mercado e impede uma concorrência no segmento de produtos amortizados, mais baratos, que poderiam até custar menos, se não houvesse risco para a amortização dos medicamentos mais modernos."

Para o economista, o governo instituiu o controle de preços com a intenção de aumentar o acesso da população aos medicamentos, mas não alcançou resultados, como provam os números do mercado farmacêutico nacional, com consumo em declínio há seis anos. Segundo Ohana, a recuperação do volume comercializado pelo setor este ano, cujo aumento deve ser em torno de 10%, decorre da melhoria nos níveis de emprego e de renda e não do controle. "A população mais pobre continua sem acesso." A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que só comentará o estudo após analisá-lo, o que não tem prazo para ocorrer.