Título: O papel do Planejamento
Autor: Armando Avena
Fonte: Gazeta Mercantil, 06/12/2004, Editorial, p. A-3

O presidente Lula deve fortalecer a estrutura do ministério. No momento em que todo o País homenageia o economista Celso Furtado, patrono do planejamento no Brasil, o presidente Lula poderia fazer a maior das homenagens resgatando a importância do planejamento na estrutura governamental. Na verdade, a nomeação do novo ministro do Planejamento reveste-se de enorme importância para o País, pois permitirá ao presidente Lula fortalecer uma área indispensável para o desenvolvimento econômico. Vale dizer, desde logo, que, diferentemente do que se apregoa, o sistema de planejamento não deve envolver-se com a estratégia de política econômica, típica função do Ministério da Fazenda, mas dedicar-se à formulação de políticas públicas, de curto e longo prazos, à captação de recursos e administração dos financiamentos internacionais, à modernização administrativa do Estado, ao monitoramento da execução orçamentária e à avaliação dos programas em andamento e propostos no PPA. A política econômica implementada pelo governo mostra-se consistente e adequada e os resultados já se refletem no crescimento do PIB. Mas a gestão do orçamento e o acompanhamento da implementação dos programas de governo, papel básico do sistema de planejamento, necessita ser azeitada, assim como deve-se restabelecer a função de coordenação geral na implementação do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento anual. Cabe ao Ministério do Planejamento, entre outras funções, priorizar junto ao Ministério da Fazenda a liberação de recursos para projetos estratégicos, estabelecer um contingenciamento inteligente que preserve programas prioritários e realizar com os ministérios setoriais o acompanhamento e a avaliação do desenrolar dos programas. Isso é fundamental para evitar que o nível de execução orçamentária, especialmente no âmbito dos investimentos, que este ano até outubro estava em torno de 20,6%, seja ampliado. A função de articulação é também inerente ao sistema de planejamento. Nesse sentido, cabe ao Ministério do Planejamento viabilizar a integração dos programas que envolvem vários ministérios e a articulação com os estados e municípios para avaliar o andamento dos projetos federais em curso e do PPA e discutir de forma mais ampla os pleitos federativos que hoje, por falta de maior diálogo com o planejamento, se concentram em questões fazendárias, sem um componente estratégico de planejamento territorial e estratégico. O fato é que o presidente Lula, cujas convicções sempre elevaram a função planejamento, necessita fortalecer essa estrutura para priorizar seus objetivos de curto e longo prazos, obter relatórios mensais de execução dos principais programas, avaliar que projetos podem ser objeto de contingenciamento e quais, por serem estratégicos, devem ser preservados. São esses instrumentos, típicos da ação de planejamento, que ajudam o presidente a governar, não apenas com a visão de caixa, mas com um olho no futuro. Nunca é demais lembrar, com o pensamento em Celso Furtado, o mais importante planejador do País: com o planejamento é possível gerenciar o presente e viabilizar o futuro.

kicker: Na extensa agenda do Planejamento destaca-se a formulação de políticas públicas