Título: Técnico do FMI admite falha na metodologia
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/12/2004, Opinião, p. A-8

A metodologia de avaliação utilizada pelo Fundo Monetário Internacional é inadequada para se reconhecer a diferença entre empresas públicas que apresentam riscos fiscais e as que não os apresentam. É o que afirma a diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Teresa Ter-Minassian, em artigo publicado na revista "Finance & Development", produzida trimestralmente pelo organismo multilateral. Segundo a autora, a falha poderia levar o FMI a considerar a possibilidade de excluir as companhias públicas abertas das metas de limitação de gastos previstas nos acordos com os países da América Latina.

A sugestão, se acatada, não tem previsão para ser posta em vigor. Permitiria a empresas públicas brasileiras, como Petrobras, Furnas e Eletrobrás, aumentar os seus gastos em infra-estrutura. Segundo o artigo da Finance & Development, os gastos públicos caíram de 10% do PIB brasileiro em 1980 para menos de 3% em 2000.

O Fundo admite que, em conseqüência das políticas de ajuste macroeconômico implementadas sob a sua orientação, o investimento público médio na América Latina reduziu-se drasticamente nas duas últimas décadas ¿ de uma média

de 8% do PIB nos anos 80 para menos de 4% agora ¿, mas ressalta que outros fatores contribuíram para a queda.

No ensaio, Ter-Minassian, que assina em parceria com o consultor sênior Richard Hemming, ressalta que o Fundo estuda a inclusão dos gastos das estatais de capital fechado no limite de endivi-damento público também em países da Europa e Ásia.

Sobre os projetos para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), os autores afirmam que representam uma importante tentativa de retomar os investimentos em infra-estrutura, mas advertem que podem deixar os governos com os riscos e os contribuintes com a conta.