Título: Palocci reluta em abrir mão de receitas de 2005
Autor: Luciana Otoni e Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/12/2004, Nacional, p. A-9

A correção da tabela do imposto de renda e o aumento do salário mínimo para R$ 300 dificilmente serão simultâneos. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, indicou ontem ser difícil para o governo federal aumentar o salário mínimo para R$ 300,00 e corrigir a tabela do Imposto de Renda em 17% simultaneamente. Ele considerou legítima a reivindicação da correção da tabela do IR, mas argumentou que o Poder Executivo tem outras obrigações a cumprir. "Meu papel é fechar as contas do Brasil com as grandes responsabilidades que temos com os programas sociais, com o pagamento da dívida e com os investimentos em infra-estrutura. O orçamento tem que dar conta disso tudo, e a mim cabe o difícil trabalho de dizer: a conta fechou."

O ministro da Fazenda evitou descartar por completo a possibilidade de se fazer algum tipo de reajuste nas alíquotas do tributo, dizendo que algumas medidas estão em análise. Ele, porém, voltou a falar que o Imposto de Renda incide no salário de apenas 7,5% da População Economicamente Ativa (PEA) e que o tributo não é elevado. "O IR comparativamente a outros países não é alto", afirmou. A difícil questão sobre o reajuste do mínimo simultâneo à correção das alíquotas do Imposto de Renda volta a debate hoje numa reunião marcada entre Palocci e os dirigentes das centrais sindicais.

O presidente da Comissão Mista do Orçamento, Paulo Bernardo (PT/PR), informou que o Ministério da Fazenda analisa três opções de mudança no IR. Uma seria conceder os 17% de reajuste (a defasagem referente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e alterar as deduções. A outra opção seria reduzir o percentual da correção e manter as deduções. Avalia-se, ainda, uma redução da alíquota mínima de 15% para 10% e a elevação da alíquota máxima de 27,5% para 30%.

Segundo o parlamentar, caso a questão não seja resolvida a tempo de a despesa ser inserida no orçamento, o governo poderá editar uma medida provisória. Pelas regras atuais, a cobrança do IR é feita em duas faixas. Os que ganham entre R$ 1.058 e R$ 2 mil têm 15% de seus salários descontados. Já os que recebem mais de R$ 2.015 recolhem o imposto sobre a alíquota máxima de 27,5%. Para exemplificar as perdas aos contribuintes pessoa física em decorrência do congelamento da tabela, um trabalhador que ganhava 10 mínimos (quando o salário era de R$ 100) em 1996 permanecia na faixa de isenção, que era de R$ 900.

Em 2004, considerando-se o salário mínimo de R$ 260, um trabalhador que recebe 10 mínimos está enquadrado na alíquota máxima de 27,5%. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, encontra-se hoje com Palocci, para discutir a correção da tabela. A CUT reivindica um reajuste de 63%, referente à defasagem acumulada desde 1995, mas Marinho disse que a central aceita negociar um outro índice desde que o reajuste seja de no mínimo 17%, que é a inflação registrada nos dois anos de governo do presidente Lula.

Marinho informou que a CUT está disposta a discutir a adoção de novas alíquotas, desde que o governo apresente as propostas. Essa precaução visa a evitar que a central tenha que assumir o ônus da impopularidade caso a decisão final seja pela elevação da atual alíquota máxima de 27,5%.

No debate sobre o nível de reajuste do salário mínimo, a CUT defende o valor de R$ 320 e a correção anual automática. Caso o governo se decida por um valor inferior a R$ 320, a CUT não fará oposição ao governo, disse. No Congresso, o debate que se trava é que o mínimo passaria para R$ 300. A dúvida é se o novo valor entraria em vigor em maio ou se poderia ser antecipado para janeiro.

O relator do Orçamento Geral da União de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que o presidente Lula cogita de antecipar a correção do mínimo de maio para janeiro. Resta estabelecer o valor, que depende da definição das receitas do Tesouro Nacional. Na tentativa de antecipar o novo salário, o governo avalia a possibilidade de fazer o reajuste em duas parcelas: uma em janeiro e a outra em maio, a fim de diminuir o impacto nas contas públicas. Um mínimo de R$ 300 a partir de janeiro geraria uma despesa adicional de R$ 3,2 bilhões ao Tesouro em 2005. A partir de maio, o custo cairia para R$ 2,1 bilhões.