Título: Os problemas que afligem as teles
Autor: Thaís Costa
Fonte: Gazeta Mercantil, 31/08/2004, Telecomunicações & Informática, p. A-23

Metas de universalização, substituição do IGP-DI e suspensão da assinatura mensal básica. A despeito da freqüência com a qual as reclamações dos consumidores referem-se a contas e falhas de informação na venda de serviços telefônicos, são outros os assuntos que têm efetivamente roubado o sono dos executivos das concessionárias Telemar, Telefônica e Brasil Telecom.

As metas de universalização de 2005 encabeçam a "lista negra" e remetem à exigência de implantação de sistema telefônico residencial em localidades com 300 habitantes.

A substituição do IGP-DI por um indicador a ser criado, que vai se basear nos custos setoriais, a partir de 2006, quando entrarão em vigor os novos contratos de concessão, surge como segunda grande e inevitável dificuldade que as operadoras têm pela frente.

Por fim, a suspensão da assinatura básica, que vem sendo objeto de discussão no Congresso por diversas comissões de parlamentares, e que naturalmente angaria imediatamente a simpatia da população e seus representantes no legislativo, é mais um assunto complexo e automaticamente incluído entre os temas "problemáticos".

De acordo com os contratos assinados à época da privatização, em 1998, pelos novos controladores das operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está a meta de universalização que obriga as teles a oferecerem telefone residencial, com prazo de duas semanas, em qualquer localidade com mais de 300 habitantes a partir de final de 2006. Trata-se de uma exigência conhecida e prevista, contra a qual não há argumento jurídico que se sustente.

No entanto, as operadoras estão argumentando que a meta é rígida demais, vai consumir muitos recursos e por isso não tem justificativa plausível. "O desembolso necessário para se instalar um sistema de telefonia para 300 famílias alcança R$ 150 mil, e não haverá nessas vilas mais de dez interessados em adquirir uma linha porque ela vai custar R$ 36 mensais", afirmou João de Deus Macedo, diretor da Telemar.

Com abrangência em 16 estados do território nacional, a empresa terá pela frente a incumbência de implantar centrais em cinco mil localidades, elevando os investimentos a duas centenas de milhares de reais, "que nunca encontrarão retorno", nas palavras do executivo.

"Em contrapartida, as teles poderiam oferecer conectividade a populações carentes, utilizando os 10% de ociosidade de suas centrais já instaladas e integrando o esforço do governo de estimular a venda de microcomputadores populares para combater a exclusão digital", afirmou Macedo. Há conversas iniciadas nesse sentido, mas a Anatel não se posicionou ainda.

Nos povoados espalhados pelo Brasil afora, com 300 habitantes, as empresas se obrigariam, por exemplo, a instalar um telefone público, por meio de ondas de rádio ou transmissão por satélite.

Outro problema sério para as empresas consiste na incerteza que circunda o índice de reajuste de suas tarifas a partir de 2006. Além de ter dado por perdida a receita que deixou de ser arrecadada durante o imbróglio do reajuste pelo IGP-DI, no ano passado, que acabou autorizado recentemente pela Justiça, as empresas não conhecem a composição do índice que vai reajustar as tarifas a partir de 2006, nem o que vai medir a produtividade, gerando insegurança.

Arrematam o rol dos problemas as discussões sobre o fim da assinatura básica. Sem dúvida, retirar um terço da receita de qualquer empresa é fatal para sua saúde financeira. "A Abrafix, entidade que congrega as operadoras fixas, encomendou mais dois estudos sobre o assunto", afirmou José Fernandes Pauletti, presidente da entidade. Com eles, somam cinco as teorias preparadas por juristas e outros especialistas ligados a telecomunicações a fim de mostrar a inviabilidade de se excluir a assinatura básica do telefone fixo.

Nesse ponto, até o diretor executivo do Procon São Paulo, Gustavo Marrone, se manifestou ontem a favor das operadoras em defesa da manutenção da assinatura básica.

Quando as três dificuldades estiverem equacionadas, a Anatel ainda vai insistir na qualidade das redes. "São obsoletas e a falta de balanceamento impede upgrades, como a portabilidade", afirmou consultor da área sem se identificar.