Título: Governistas manobram para votar MP do BC
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/12/2004, Política, p. A-12

O Senado pretende votar hoje a medida provisória que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A oposição promete estender ao máximo o debate e tentar, na palavra e no cansaço, derrotar a MP, considerada por tucanos e pefelistas como inconstitucional. O governo, confiante nos votos do PT e do PMDB, especialmente, aposta na aprovação da matéria.

"Em 90 países, o presidente do Banco Central tem foro especial. Nos Estados Unidos, ele é inimputável. A estabilidade da economia depende da estabilidade da autoridade monetária", defendeu o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

O senador paulista afastou motivos de preocupação para a aprovação da MP hoje, acrescentando que até os partidos de oposição concordam com o tema, no mérito. Questionado quanto ao fato da matéria ter sido tratada por medida provisória e não por uma emenda constitucional, Mercadante justificou a decisão por considerar uma medida de urgência.

"A Reforma do Judiciário, que concede foro especial para autoridades e ex-autoridades, está tramitando há 12, 13 anos. Por que não aprovamos logo a MP e depois discutimos o tema na PEC do Judiciário?", sugeriu o petista.

O líder do governo não considera a concessão de status de ministro como um privilégio. Para ele, a única diferença é que, a partir de sua aprovação, o presidente do Banco Central poderá defender-se de acusações no Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), concorda que o presidente do BC tenha tratamento diferenciado, assim como o diretor da Polícia Federal e o secretário da Receita Federal. Mas não por MP.

"Sou a favor de um Banco Central autônomo. Mas não podemos editar medidas provisórias para resolver problemas do seu Meirelles, acusado de evasão de divisas, negociação espúria com doleiros e compra de imóveis de manei-

ra suspeita", atacou. O senador amazonense não se sensibilizou com a aprovação do destaque estendendo o foro privilegiado para ex-presidentes do Banco Central, o que, em tese, beneficia tucanos que antecederam Meirelles. Para o senador, aceitar isso seria "equivaler-se a um guarda que, após flagrar um motorista bêbado, aceita um guaraná como suborno".

" Todos nós vamos falar contra a matéria. O governo vai sangrar", prometeu o tucano .

Posição contrária do PFL

No PFL, o líder José Agripino (RN) vai encaminhar posição contrária à MP, mas não deve fechar questão. Aposta que a maioria da bancada votará contra o governo. Embora não explicite nomes, sabe que terá dissidentes. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e a senadora Roseana Sarney (PFL-MA), são simpáticos à proposta de foro privilegiado para o presidente do Banco Central.

No PMDB, em meio ao cenário conturbado de convenção, executiva e ameaças de desembarque, a maior parte da bancada deve votar com o governo. Para o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), o cenário atual é bem diferente do clima vivido no Senado quando foram rejeitadas as MPs dos Bingos e do salário mínimo.

"Naquela época, havia a sombra de Waldomiro Diniz pesando sobre o governo. Apesar de toda a guerra do PMDB, o momento econômico atual conta a favor do Planalto", justificou.