Título: Obstrução da pauta adia votação de projetos
Autor: Daniel Pereira e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/12/2004, Política, p. A-14

O plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,362 bilhão a ministérios. Entre os projetos beneficiados estão a compra de aeronave e de insumos para o combate de uma praga de gafanhotos no Senegal, o pagamento de indenizações à população pela entrega de armas de fogo à Polícia Federal e a organização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.

A pauta da Casa continua obstruída por outras medidas provisórias, adiando a votação de projetos considerados prioritários pelo governo, como as leis de Falências e de Biossegurança.

No Senado, nenhum texto foi votado. E a oposição ameaça obstruir os trabalhos caso suas exigências não sejam atendidas. Ontem, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que o Orçamento Geral da União de 2005 não será aprovado se o PT não aceitar reivindicações dos tucanos no município de São Paulo.

O PSDB não abre mão de eleger a mesa da Câmara Municipal paulistana e não aceita que o prefeito eleito, José Serra, tenha poder menor do que o de Marta Suplicy (PT) para manejar de forma livre o orçamento local. " Não basta falar que a transição foi bonita. É preciso um gesto de boa vontade. Além disso, não tem reivindicação pessoal, tipo me dá minha emenda", disse Virgílio.

"O Orçamento é uma peça essencial para o País. Os problemas que envolvem prefeituras, quaisquer que sejam, devem ser resolvidas no âmbito municipal. Não acredito que os tucanos farão isso", rebateu o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

"É um absurdo. Se cada um de nós resolvermos que nossos caprichos, bons ou ruins, devem ser resolvidos mediante este tipo de pressão, vai ser ruim para o país. Outros prefeitos podem fazer exigências, eles têm os mesmos direitos que um prefeito de São Paulo. E aí, vamos ficar como?", complementou o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

As outras exigências da oposição foram apresentadas há duas semanas. A lista inclui a adoção de medidas em favor da classe média, como a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do salário mínimo de forma a assegurar ganho real aos trabalhadores, além do cumprimento de acordos firmados com governadores e prefeitos em 2003, quando da aprovação da reforma tributária.

Entre eles, a destinação de mais recursos aos fundos de compensação das exportações, de desenvolvimento regional e de participação dos municípios.