Título: Novo texto do governo reduz interferência da Ancinav
Autor: Gisele Teixeira
Fonte: Gazeta Mercantil, 31/08/2004, Mídia & Marketing, p. A-26

O ministério da Cultura (MinC) retirou vários pontos polêmicos do anteprojeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). A segunda versão do texto foi apresentada ontem ao Conselho Superior de Cinema e atende a parte das críticas feitas por empresários do setor e cineastas. Para começar, a nova proposta de criação do órgão retira integralmente o artigo 8, que dava margem à interpretação de que o governo poderia interferir no conteúdo das produções e na participação estrangeira em atividades de cinema e audiovisuais.

Também altera o artigo 43, retirando a possibilidade de interferência na parte editorial do setor. Dessa forma, a Ancinav terá apenas de zelar pelo cumprimento do artigo 222 da Constituição Federal, que é mais genérico e não fala em controle de conteúdo. O secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, disse que as alterações foram apenas "semânticas", para clarificar os objetivos da Ancinav. "Para que o caminho fique mais bem aplainado para as discussões".

Segundo Senna, o MinC comemora o fato de, pelo menos, estar discutindo o assunto. "Todas as tentativas anteriores de normatizar o audiovisual foram realizadas a portas fechadas, por pequenos grupos", afirmou. O novo texto começa com mudanças no parágrafo único do artigo 1, limitando como princípio do MinC a responsabilidade pela regulação e fiscalização das atividades cinematográficas e audiovisuais. O documento anterior incluía planejamento e administração. Palavras como controle também sumiram do projeto. É o caso do artigo 10, inciso V, que antes delegava ao MinC a tarefa de aprovar e controlar a execução de projetos. O verbo foi substituído por "acompanhar".